Acidente De Transito Ação Competencia Territorial

Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de várias maneiras. Pode opor-se mediante a alegação de que o processo mão está em ordem, de que está viciado, que a ação não pode ser exercida pelo autor, ou, ainda, que o autor não tem o direito pleiteado. Na primeira hipótese, chamamos a defesa de processual ou também de defesa indireta, porque contesta o instrumento ( ação ou…

Em primeiro grau: Vara mista com competência cumulativa: Comarcas de vara única, que tem tudo e também juizado; Juizado Cível e Criminal: em algumas Comarcas, ambos funcionam na mesma Vara. Juizado Especial Cível: em Blumenau, por exemplo, que existe um único Juizado Cível. JEC com competência concorrente e territorial: é o formato de Joinville, que tem divisão por competência territorial. No foro central da capital existe Juizado de competência concorrente: há…

ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação…

ETAPA I Aula-tema: jurisdição, competência “A” contratou empresa de ônibus “vá com a gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Ocorre que durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado no hospital há mais de três meses. A regra geral esta prevista no art. 94 do CPC, entretanto no caso em tela que se trata de acidente de transito, vejamos o parágrafo único do artigo 100 CPC

local indicado para receber intimações, por meio de seu representante legal, vem, perante egrégia corte, com fundamento no artigo 102, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal e nos artigos 2º, inciso VII e 10º da Lei nº 9868/99, PROPOR A PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTUCIONALIDADE CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face da Lei Estadual nº 171, de xx/xx/xxxx, sancionada pelo Senhor Governador do Estado de Encanto Doce, representado pela procuradoria do Estado, situado à rua…

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas

Geral - Estado Maior MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS PELAS OPM TERRITORIAIS 2010 1ª edição Publicado anexo ao Bol G nº ____, de ____ de _______ de 20___ M-XX-PM 
 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO Manual Policial-Militar MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS PELAS OPM TERRITORIAIS 1ª edição 2 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO GERAL São Paulo, ____ de…

cumprido e a parte interessada ingressou com a ação possessória no foro eleito. Sendo você o juiz decidiria ser competente? Explique indicando o dispositivo legal aplicável se for o caso. 2) Foi ingressada ação em face da União e do Banco do Brasil na Vara Federal de Varginha, mas o juiz entendeu que a competência era da Vara Federal de Pouso Alegre, vez que se trata de incompetência relativa. Sendo você o juiz de Pouso Alegre aceitaria a competência? Explique indicando o…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO Competência no Código de Processo Civil Competência no Código de Processo Civil Trabalho de Competência apresentado a disciplina de Direito Processual Civil, como requisito parcial para obtenção das notas para conclusão do 4° período do curso de direito. Professor: Introdução O conteúdo do estudo a seguir, fala sobre a Competência no Código de Processo Civil, bem como, suas características, propriedades, aplicações, dentre

incompetencia relativa portanto pode ser modificada ou prorrogada em virtude das causas de modificacao da competencia (relativa) Causas de modificacao da competencia (relativa) - Absoluta nao pode ser modificada 1) Inercia (Art 304, 305, CPC – indireta/ Art 65, NCPC – direta) - Peticao inicial -> lei -> domicilio do reu. Por equivoco propoe no proprio domicilio – viola o criterio territorial -> incompetencia relativa - Citacao – 15 dias – contestacao do reu -> incompetencia…