TRABALHO

1) Num contrato de compromisso de compra e venda de imóvel (direito real) as partes convencionaram que, em caso de litígio, ficava eleito o foro de seus domicílios, vez que residem na mesma comarca, embora diferente do local do imóvel. O contrato não foi cumprido e a parte interessada ingressou com a ação possessória no foro eleito. Sendo você o juiz decidiria ser competente? Explique indicando o dispositivo legal aplicável se for o caso.

2) Foi ingressada ação em face da União e do Banco do Brasil na Vara Federal de Varginha, mas o juiz entendeu que a competência era da Vara Federal de Pouso Alegre, vez que se trata de incompetência relativa. Sendo você o juiz de Pouso Alegre aceitaria a competência? Explique indicando o dispositivo legal aplicável se for o caso.

Não, deve ser julgado no domicilio do reu.

As ações em que a União for autora, ré ou interveniente (art. 99 do CPC);

3) Depois de proposta a ação civil perante Vara Federal, outra foi criada com o objetivo de melhor prestar a tutela jurisdicional. Houve redistribuição da ação e encaminhada à nova Vara, mas o juiz não a aceitou. Que deve ser feito e qual a solução? Explique indicando o dispositivo legal aplicável se for o caso.

4) O proprietário de uma área rural discute com a União sobre a reserva florestal, mas parte da área está invadida por posseiros e, em razão disso, a ação foi proposta perante a Vara especializada em matéria agrária. O juiz alega incompetência. Está correto? Resolva e explique indicando o dispositivo legal aplicável se for o caso.

5) Perante a 3ª Vara Federal de Londrina tramita ação revisional da taxa de juros sobre título extrajudicial emitido por instituição bancária sob controle da União. Na 2ª Vara Federal da mesma comarca foi iniciada ação de execução, tendo por objeto o mesmo título extrajudicial. Na ação revisional o juiz concedeu antecipação de tutela para o fim de suspender a execução. É possível falar em conexão ou continência? Como fica a