embiaguez

Acidentes fatais de trânsitos envolvendo indivíduos alcoolizados tem tido grande repercussão na mídia, provocando um forte abalo na sociedade. O fato de os motoristas estarem alcoolizados durante o ato de dirigir é um fator determinante para o aumento significante de fatalidades causando danos incalculáveis de alcance físico e psicológico. Para os cumpridores do direito criminal nestes casos citados, fica a seguinte questão: como caracterizar a ação de uma pessoa que entorpecida pelo álcool que além de infringir as regras de trânsito finaliza tirando a vida de um semelhante? Assassinato intencional? (homicídio doloso) Assassinato não intencionado (homicídio culposo) Primeiro caso, aplica-se o artigo 121, do Código Penal e no segundo o artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Primeiramente o que a determinação da lei diz sobre “dolo” e “culposo”. Ono final do artº 18 , I, do referido é quando se assume os riscos independentemente dos resultados. Segundo o artº 121 do código penal e o artº 302 do código de trânsito brasileiro fica ao encargo dos delegados, promotores e juízes constatar cada ato de infração considerando os fatos. Acidentes fatais de trânsitos envolvendo indivíduos alcoolizados tem tido grande repercussão na mídia, provocando um forte abalo na sociedade. O fato de os motoristas estarem alcoolizados durante o ato de dirigir é um fator determinante para o aumento significante de fatalidades causando danos incalculáveis de alcance…

legislação brasileira a acerca das consequências criminais para quem comete acidentes de trânsito por embriaguez ao volante. Possui como meta principal estabelecer uma argumentação plausível sobre a problemática da responsabilidade penal por mortes decorrentes desta infração, ou seja, da correspondência das atribuições penais sobre a pessoa que promove um acidente automobilístico sob o efeito de drogas lícitas ou ilícitas. Trata-se de uma leitura pautada especificamente sobre…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

09.0072 INTERESSADO: Ana Paula Evangelista dos Santos Direito Civil. Responsabilidade Civil. Indenização por Dano Material. Acidente de Trânsito RELATÓRIO Trata-se de um acidente de trânsito que resultou na morte de Cleberson Pires dos Santos, 07 anos de idade, que foi atropelado por um carro que estava sendo dirigido por Bruno de Paula Braz, no dia 25/05/2010, na Avenida Antônio Moreira, na cidade de Inhumas-GO. A vítima veio a óbito 68 dias após o sinistro. Ana Paula Evangelista dos…

UNIC - Universidade de Cuiabá Campus Pantanal DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê…

O final de semana com quatro mortes por acidentes de carro faz pensar sobre a efetividade da fiscalização contra a imprudência e o desrespeito à lei. Uso de álcool, excesso de velocidade e o descaso quanto às regras do trânsito são alguns dos motivos apontados pelas autoridades para os vários acidentes ocorridos no último sábado e domingo. Mas até que ponto uma maior fiscalização não seria suficiente para diminuir esse número? emanuel amaralJovem guiava o carro no início da manhã de…

ALTERAÇÕES PROCESSUAIS RELEVANTES TRAZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 AOS CRIMES DE TRÂNSITO - CÁSSIO M. HONORATO ALTERAÇÕES PROCESSUAIS RELEVANTES TRAZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 AOS CRIMES DE TRÂNSITO CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná UNESPAR campus Jacarezinho. Três alterações promovidas pela Lei n. 11.705/08…

Apelação Criminal n. 2014.009910-3, de São JoséRelator: Des. Volnei Celso TomaziniAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL E ART.309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE, HAJA VISTA A FALSIDADE SER GROSSEIRA. AUTORIA…

Rua ____________, ____/___, ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra ____________, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Av. ____________, nº ___, CEP ______-___, ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O Autor é proprietário do veículo marca ______, modelo ____________, ano…

____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra ____________, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Av. ____________, nº ___, CEP ______-___, ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O Autor é proprietário do veículo marca Toyota, modelo Corolla, ano 2002, modelo 2002, placa JUD-0633 (Doc.…