Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

direito subjetivo e regulado, principalmente pelo Estado. Dentro disso, qual a responsabilidade do Estado pela sua implementação, recorrendo as dispositivos legais que contribuem para a sua eficácia. Ou seja, trata-se de um recorte da educação no Brasil, cujo objetivo principal é demonstrar que a educação é um direito social fundamental para a sociedade. Palavras-chave: Educação. Direito. Eficácia. ABSTRACT This monograph's main imprint understand the effectiveness of…

(cronograma das etapas a serem realizadas). Além dos seis pontos listados acima, é preciso demonstrar que a execução do projeto é possível, e que a pesquisa é factível e viável (ou seja, há informação suficiente e disponível para a pesquisa, o aluno tem acesso aos recursos necessários para a pesquisa, em termos de tempo, conhecimento da literatura, etc.). Nos aspectos de organização e desenvolvimento, o foco está nos elementos formais e metodológicos da pesquisa que será executada,…

1 O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luis Roberto Barroso www.professorflaviomartins.net.br O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil LUÍS ROBERTO BARROSO é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale. [1] Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco…

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário

COSEMS e discute maior participação do farmacêutico no SUS 30 FARMACÊUTICOS EM FOCO | CRF-RJ e CFF trazem para o Rio cursos para profissionais de farmácias comunitárias 31 SAÚDE PÚBLICA | Farmacêuticos podem ajudar a resolver o problema da judicialização da saúde no país 33 EVENTOS | Laboratórios testam tecnologia para rastrear medicamentos 34 ARTIGOS | Funções e possibilidades para o farmacêutico na pesquisa clínica Acompanhe o que acontece no setor também pelo site do…

que, ao contrário dos muitos escândalos que terminaram "jogados para debaixo do tapete vermelho e cheio de estrelas", numa referência ao símbolo do PT, esse caso "não pode ser esquecido, não apenas pela oposição, mas por todos aqueles que querem um Brasil mais sério e transparente, no qual o governo tem a obrigação de prestar contas". Ação tucana tenta segurar PSB em Minas Siglas aliadas ao governo Anastasia (PSDB) farão investida por apoio do prefeito de BH, Marcio Lacerda, ao projeto…

alternativa para a autora, a não ser ajuizar a presente ação. 2. DO DIREITO O direito à saúde é um direito fundamental do indivíduo. A Constituição da República de 1988 definiu como fundamentos do Estado Democrático de Direito a “cidadania” e a “dignidade da pessoa humana” (artigo 1°). Não resta dúvida que o direito à saúde está atrelado a tais fundamentos, pelo que a omissão do Poder Público nessa seara representa abalo aos próprios fundamentos da República.

de Estudos Jurídicos do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho (CACC - UFPI) e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI), com o tema Dilemas do Constitucionalismo Contemporâneo, realizado de 01 a 03 de setembro de 2011, em Teresina – Piauí – Brasil. 2 O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO? Sobreleva notar, de início, que o ambiente fértil do pós positivismo, tendo como principais características paradigmáticas, no plano teórico, a força normativa dada à Constituição, a expansão da…

optou por explicitar a proposta do ECA dandolhe operacionalidade sem, todavia, instaurar uma nova proposta de intervenção. 2 Os relatórios de visitas do Programa Justiça ao Jovem elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ- trazem ampla avaliação do sistema de atendimento em meio fechado nos diferentes Estados do Brasil nos quais fica evidenciada a situação ainda precária ou mesmo desumana de alguns equipamentos e programas de internação. Ver em: . 21 Rev. Bras.…

onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será feita uma revisão bibliográfica, onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia. Por fim, será feito um…