Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

FORTALEZA 2013 RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar o histórico, competências e função jurisdicional da instituição Ministério Público dentro da organização judiciária brasileira. O conceito apresentado do Ministério Público (MP) neste trabalho define que é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer

enfoque do acesso à Justiça. Brasília - 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tendências no uso do enfoque do acesso à Justiça, in CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. Brasília - 2013 Capítulo IV TENDÊNCIAS NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À…

verdadeira carta magna da atividade cristã em busca de uma ordem social justa, tendo em vista os problemas resultantes da revolução industrial que levaram ao conflito entre capital e trabalho. Seu desenvolvimento objetiva uma alternativa ao socialismo e ao capitalismo, atualizando a doutrina católica sobre o trabalho, o direito de propriedade, o princípio da colaboração em contraposição à luta de classes sobre o direito dos mais fracos, sobre a dignidade das pessoas menos favorecidas e…

compõe-se das Justiças, Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho, das instancias de 1ª e 2º grau e dos Tribunais Superiores. Esta tão esperada reforma, esta ligada diretamente ao crescimento econômico do país, pois é sabido que não é possível visualizar o crescimento de um país, sem uma legislação segura. Outro motivo seria que a Constituição Brasileira se intitula Cidadã, então espera-se o reconhecimento dos Direitos de todos os cidadãos. A Criação do Conselho Nacional de…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Ação civil pública no âmbito do processo do trabalho Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1. O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral…

2º MAT A Governador Valadares Outubro/2014 A Importância do Magistrado e Defensoria Pública Introdução. O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do tema sobre a importância da função social do juiz na sociedade, e também a apresentação da Defensoria Pública, sobre o papel da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça. Não há democracia sem uma magistratura fortalecida, sem um poder atribuído constitucionalmente para o desempenho importante…

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PERANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA Por Mércia Carvalho dos Santos Discente do 3º Período, Turma B, da Pós-graduação em Direito Público da Escola da Magistratura de Pernambuco, na disciplina Metodologia Jurídica, do 2º semestre de 2007, Professora Karla Delgado. 1 INTRODUÇÃO Há muito se discutia a legitimidade das Defensorias Públicas para propor a ação civil pública. A Lei 11.448/07, que alterou

INTEGRADAS DE OURINHOS JULIANA VIDOR FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA OURINHOS-SP 2009 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS JULIANA VIDOR FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Monografia Científica entregue junto…

PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Gisele dos Santos da Cruz Petrópolis 2014 2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para…

“Direitos constitucionais no Brasil” 1-Direito individuais Tais direitos têm como ponto marcante a liberdade, seja ela tomada de uma maneira global ou especificada como liberdade de associação, de reunião. Compõem este quadro os direitos à vida, propriedade, segurança, igualdade. (1) Os Direitos Individuais são caracterizados pela prestação negativa por parte do Estado. Tal fato significa que este deve obedecer a determinadas limitações face ao cidadão, o qual