Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

Acesso à Justiça O acesso à Justiça é considerado um direito humano e um caminho para a redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização

JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO BRASÍLIA – DF 2014 GEORGE FRANCISCO DE SOUZA JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso submetido pelo DAGE do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador (a): BRASÍLIA – DF 2014

1.1 Princípio da valorização do trabalho: fundamento da República Brasileira A interpretação dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro não permite a redução do seu significado a meras falácias. Desse modo, o princípio da valorização do trabalho deve ser lido como "princípio da valorização do trabalho digno", pois esta é a verdadeira acepção do princípio: possibilitar a efetiva inserção do homem na sociedade e garantir as condições necessárias à vivência (e

JUSTIÇA E EQUIDADE Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha 1. Introdução – Justiça e justiça Diante de palavras conceitualmente vastas, como “justiça”, “direito”, “equidade”, diversas acepções sobre esses termos podem ser consideradas. No caso de “justiça”, duas noções são predominantemente visadas pelos teóricos. A primeira delas é a ideia de justiça como o sistema, aparelhado de dispositivos técnicos como os tribunais, os juízes e as unidades prisionais, que o Estado, dotado de legalidade, criou

CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre

JEcrim, Á LUZ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO Á GARANTIA DO ACESSO Á JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3.1 As relações domésticas conflituosos 3.2 o JEcrim em fase de cultura jurídica brasileira 4. CONCLUSÃO 5. CITAÇÕES 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 – INTRODUÇÃO Existem várias teorias para se explicar a gênese do direito. Em razão dos limites do presente trabalho, apenas as nomeamos, a titulo de exemplo: …

JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado de acordo com todas as exigências da disciplina de Processo Tributário e Acesso a Justiça, ministrada pelo Profº José Orlando Ribeiro Rosário, Professor da Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. NATAL-RN DEZEMBRO-2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2 IDEIA DE ACESSO À JUSTIÇA........................

ACESSAR A JUSTIÇA 23 4.6 A MOROSIDADE DA MAQUINA JUDICIÁRIA BRASILEIRA 26 5 CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO Entende-se como democracia o regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que de forma direta ou indireta, exerce esse direito por meio de representantes eleitos. Já democracia jurídica supõe o estado de direito, o respeito à Constituição Federal e a autonomia do Poder Judiciário. Neste trabalho…

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO JAISSON PEREIRA JOSÉ LUIZ ZUCHINALI PATRICK RAMON JOAQUIM PAULO ALESSANDRO MACHADO CARDOSO INSALUBRIDADE URUSSANGA, 2013 JAISSON PEREIRA JOSÉ LUIZ ZUCHINALI PATRICK RAMON JOAQUIM PAULO ALESSANDRO MACHADO CARDOSO INSALUBRIDADE Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Legislação, do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Imagem.…

.5ºFaculdade Nordeste- Fanor Apostila de Direito Constitucional Profa. Samara Pontes Assunto: Direitos e garantias Fundamentais Capítulo I- Dos direitos e deveres individuais e coletivos- art. 5 da CF- Parte II- cont. 18. Propriedade intelectual ( art. 5º, XXVII, XXVIII, XXIX) Os incisos em referências garantem o direito de propriedade intelectual, quais sejam a propriedade industrial e os direitos do autor. Segundo a CF: 18.1 aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação