Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um estudo que objetivou analisar dois textos de autoria de Jon Rawls e Robert Nozic, tratam-se ambos de filósofos modernos preocupados com questões sociais de distribuição, igualdade e justiça numa sociedade em que a desigualdade social e econômica a cada dia aumenta progressivamente. O estudo está estruturado em um capítulo único no qual após conceituar a justiça distributiva no entendimento usual, partimos para a exploração dos legados dos

jurídica e a importância e necessidade do trabalho do Serviço Social como prática profissional nesta área. O tema foi estruturado em cinco itens: 1. o exercício de cidadania e o acesso á justiça; 2. a assistência jurídica do Estado; 3. a configuração do sujeito que procura a assistência jurídica; 4. a contribuição do Serviço Social no campo jurídico; 5. um repensar da assistência jurídica.”( pág 125) 1. O exercício de cidadania e o acesso á justiça “ A noção…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Centro de Ciências Jurídicas – CCJ JUSTIÇA DO TRABALHO Amanda Téssia Maciel de Moura – Matrícula 1422195 Ana Neyle Vidal de Meneses Neta – Matrícula 1421807 Annayse Pinho Pereira – Matrícula 1422187 Artur Chagas Diógenes Pinheiro – Matrícula 1422194 Mariana Teixeira Facó – Matrícula 1421894 Monique Macedo de Freitas Melo – Matrícula 1422335 Raquel Pinheiro Sales – Matrícula 1422205 Fortaleza – CE Outubro - 2014 …

DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à…

1 INTRODUÇÃO O Jus Postulandi é o instituto que possibilita a qualquer pessoa ingressar em juízo sem a necessidade de ser representada por advogado. Jus Postulandi é fenômeno recorrente na Justiça do Trabalho, onde a CLT, nos termos do seu art. 791, abre claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final. Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento…

deve proceder ‘a contestação, e ambos à sentença, para que o juiz possa analisar logicamente os dados do processo. Como haver contestação sem antes a petição inicial? • Princípio Jurídico: proporciona igualdade aos litigantes na demanda, bem como justiça na sentença, e para tanto devem existir regras claras e pré-estabelecidas; não pode haver tribunal de exceção. (art. 5, XXXVII, CF) • Princípio Político: Promover os direitos do cidadão de máxima garantia social com um mínimo de…

demandas, com decisões em caráter individual que garantem o acesso a medicamentos e tratamentos para poucos e um descompasso no orçamento previamente estabelecido para uma universalidade de pessoas. Se por um lado o Estado-juiz garante o direito individual à saúde, de outro, interfere no orçamento que deveria implementar políticas públicas de promoção de direitos para um grupo maior. Essa situação tem afastado cada vez mais o ideal de justiça da sociedade. O presente trabalho tem por…

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena* 1 PODER JUDICIÁRIO - ABORDAGEM INTRODUTÓRIA O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam - cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e…

Direito e processo do Trabalho. Por: Glória Sueli Campos Ao meu marido Julio que sempre esta ao meu lado. À todos que passaram pela minha vida. RESUMO O acesso à justiça tem sido considerado pelos teóricos das Ciências Jurídicas como um direito fundamental, uma vez que dele dependem todos os outros direitos. Para as populações menos favorecidas o amplo acesso à justiça através de profissionais plenamente capacitados é tão importante e fundamental quanto ao acesso à saúde, à…

A palestra se dá em dois dias. No primeiro o jurista disserta sobre o tema “Acesso à justiça”, no segundo dia sobre “Tutela dos interesses difusos”. 3º OBJETIVO A palestra objetiva, como relata em sua explanação introdutória o Dr. Luis Felipe Azevedo Gomes (Procurador Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, na ocasião), em expor aos membros do Ministério Público a necessidade das classes mais carentes no acesso à justiça e cita que a palestra do Dr. Mario demonstrará, através de seu…