Texto

Axioma: verdade evidente por si mesma.

Princípios informativos: origem, axioma. Não se baseiam senão na técnica ou na lógica. São universais e, por isso, praticamente incontroversos. Servem de base para a elaboração de uma teoria geral do processo.

São princípios informativos do Direito Processual de uma forma geral:

• Princípio lógico: Consiste na escolha de fatos e forma mais aptos para descobrir a verdade e evitar o erro. Informa a lógica do processo. Ex.: A petição inicial deve proceder ‘a contestação, e ambos à sentença, para que o juiz possa analisar logicamente os dados do processo. Como haver contestação sem antes a petição inicial?
• Princípio Jurídico: proporciona igualdade aos litigantes na demanda, bem como justiça na sentença, e para tanto devem existir regras claras e pré-estabelecidas; não pode haver tribunal de exceção. (art. 5, XXXVII, CF)
• Princípio Político: Promover os direitos do cidadão de máxima garantia social com um mínimo de sacrifício da liberdade pessoal. Ex. O juiz deve sentenciar mesmo se no caso existe lacuna na lei.
• Princípio Econômico: Estabelece a economia processual, onde os atos devem ser estruturados de tal modo a serem otimizados, para evitar gastos e demora, além de um segundo sentido, que é proporcionar o acesso ao Poder Judiciário aos hipossuficientes e pobres, por meio de assistência judiciária e justiça gratuita.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL

São princípios sobre os quais o sistema jurídico pode fazer opção, considerando aspectos políticos e ideológicos. Por essa razão, admitem controvérsia. (Godinho) No entanto, ao contrário do Godinho, entendo que, em se tratando de princípios básicos de Direitos Humanos, são princípios informativos e, portanto, são praticamente incontroversos.

a. Princípio da isonomia (ou da igualdade): art. 5º, caput, CF. Determina que todos são iguais perante a lei. Esta diretriz deve ser entendida no seu mais amplo sentido, de igualdade