Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES UMUARAMA 2008 JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense como exigência parcial para obtenção de grau de Mestre na área de…

- 2015/2 JUSTIÇA E PROPRIEDADE EM THOMAS HOBBES E JOHN LOCKE1 Taís Letícia Theobald2 RESUMO: O presente artigo visa proporcionar uma análise sobre dois temas, justiça e propriedade a partir do pensamento de importantíssimos contratualistas, Thomas Hobbes e John Locke. Que realizaram seus estudos em diferentes períodos históricos, possibilitando o entendimento da sociedade. Palavras – chave: Ciência Política. Justiça. Liberdade. Thomas Hobbes. John Locke. 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho,…

1 Concurso de Teses - O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Perplexidades produtivas dão origem a desafios, já dizia Boaventura de Sousa Santos. No Brasil, a desigualdade social, a pobreza extrema, a violência, dentre outros, são fatores que geram perplexidade e, portanto, desafios ao Estado e à própria sociedade. Muitos destes enleios estão vinculados a problemas de natureza econômica, que ocasionam,

estrutural da carreira do Promotor de Justiça. RESUMO: O Ministério Público essencial à função jurisdicional do Estado. É o defensor da sociedade, fiscalizador do cumprimento da lei, defende os direitos da coletividade, a ordem jurídica e o regime democrático. É gerido pelo Promotor Público ou Promotor de Justiça, no âmbito estadual, ou seus procuradores no âmbito Federal. São considerados defensores dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes…

Fundamentais do Homem, os Direitos Sociais e, principalmente, o Direito do Trabalho ganham especial relevo no sistema capitalista. Isso porque, é mediante o trabalho que se possibilita a inserção do indivíduo destituído de riqueza na sociedade e é pela valorização do trabalho que se alcança a almejada justiça social, objetivo precípuo do Estado Democrático[8]. No tocante aos princípios constitucionais do trabalho, cabe, inicialmente, definir quais princípios constitucionais…

CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO LEANDRO MAZZUTTI Frederico Westphalen, junho de 2010 LEANDRO MAZZUTTI ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO Projeto apresentado ao Departamento

Ações coletivas no Direito do Trabalho A Justiça do Trabalho também é competente para processar e julgar as ações coletivas. Os legitimados para promovê-las são o Ministério Público do Trabalho, sindicatos e associações. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os sindicatos e associações foram legitimados a reclamar, em seus próprios nomes, interesses dos trabalhadores a eles vinculados, figurando como substituto processual. Dessa forma, agindo apenas um legitimado em nome…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL 1 TÍTULO: O ACESSO À JUSTIÇA 1º Semestre São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 1. A evolução no conceito referente ao “Acesso à Justiça” 6 1.1 Acesso à Justiça: Origem e a evolução 6 1.2 A Evolução do Acesso à Justiça no Brasil 7 1.3 Conceito básico de “Acesso à Justiça”........... 7 2. A importância no Direito para a acessibilidade efetiva à justiça: Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8…

Em termos de justiça social diferencie o princípio do mérito do princípio da necessidade. Cite e explique um caso na realidade brasileira que represente o princípio do mérito e outro o princípio da necessidade. Inicialmente, é interessante apresentar um conceito de justiça social. Para Barry (1989), a justiça social é um atributo das instituições sociais que, no conjunto, determinam o acesso — ou as possibilidades de acesso — dos membros de uma sociedade a recursos que são meios para…

serão apreciadas somente as questões de Direito, vinculando o resultado de seu julgamento às demais demandas individuais, as quais se aplicará a tese jurídica formada no incidente. O presente trabalho objetivou analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua viabilidade, baseando-se nos princípios da razoável duração do processo, do devido processo legal e do acesso à jurisdição, bem como verificar os impactos causados pelo instituto nas garantias constitucionais…