Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

SERVIÇO SOCIAL TRABALHO EM GRUPO I - 6º SEMESTRE Aluno(s): Polo CEILÂNDIA SUL 2014 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS Destinada a garantir os direitos sociais básicos, individuais, a liberdade, segurança, bem estar, igualdade, desenvolvimento e a justiça. A Constituição Federal de 1988 é a atual carta magda da Republica Federativa do Brasil ,logo que foi elaborada foi apelidada de Constituição cidadã ,por ser a mais

Trabalho apresentado ao Curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional. Orientadora: Profª. Maria Angela Santini Belo Horizonte 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 LIBERDADE INDIVIDUAL......

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE SEMINÁRIOS DE PESQUISA O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Farroupilha 2012 RAQUEL DONDONI O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Projeto científico apresentado no Curso de Direito, na matéria de Seminário de Pesquisa, como…

princípio sem que haja previsão legal específica. Neste trabalho será estudado a aplicação do princípio boa-fe nos processos judiciais. Observando as vantagens que se tem no intuito de alcançar a universalidade da justiça. O objetivo principal deste trabalho é ressaltar a importância da aplicação do princípio da boa-fé nos atos processuais por todas as partes e procuradores, ressaltando que este princípio é norteador das relações humanas. Este trabalho se justifica pela importância…

CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREGADOR. TERCEIRIZAÇÃO. II – DESENVOLVIMENTO: II.1 – Refletir a respeito das questões abaixo formuladas: 1 – Quais os requisitos do contrato individual de Trabalho? O contrato individual diferencia-se dos demais contratos por haver uma pessoa física como empregado gerando uma relação contratual de emprego entre empregado e empregador com uma remuneração ao empregado pelos serviços prestados ao empregador. Principais elementos do contrato individual…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Carta Magna. Entre outras alterações, redefiniu a Competência da Justiça do Trabalho. As modificações foram profundas, e possuem o poder de mudar a visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas atinentes à competência para conflitos trabalhistas, teve um fortalecimento institucional, ao ampliar a competência material. Com efeito, atribuiu-se à Justiça do…

DE GOVERMENT AND THE ROLE OF THE EXECUTIVE POWER Newton Fontenele Teixeira RESUMO Os Juizados Especiais Fazendários no âmbito dos Estados e dos Municípios foram criados pela lei federal nº 12.153/2009 como instrumento para efetivação do acesso à Justiça, através de um procedimento simplificado, informal, além de um sistema recursal mais enxuto. Referida ferramenta dá seguimento às inovações processuais criadas pelo Estado cujo objeto é a solução mais rápida e eficiente dos…

"O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos." [Capelletti]. INTRODUÇÃO Democratizar o acesso à Justiça significa adotar procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O entendimento genérico do Acesso à justiça é o acesso aos tribunais