Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

desembargador-corregedor do TRT da 3ª Região; professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. ** Mestre e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, respectivamente pela PUC Minas e pelo Instituto de Educação Continuada PUC Minas; graduada em Direito pela UFMG; servidora do TRT da 3ª Região; professora de Direito Processual do Trabalho no TRT da 3ª Região e em cursos de pós-graduação. 1 204 O valor dignidade da pessoa humana ocupa o epicentro das…

Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, trabalha para que ela seja fielmente cumprida. Possui autonomia funcional, administrativa e financeira. Protetor da democracia, atua para…

ligado ao acesso à justiça, podemos dizer que o acesso à justiça é a efetivação desse poder. Por esta razão o tema crise no judiciário e sua eventual reforma tem sido objeto de várias pesquisas que buscam as causas de tal crise a procura de melhorias para que haja uma efetiva aplicação do Direito e da Justiça. Portanto, faz-se necessário uma breve divisão explicativa sobre o acesso à justiça e o Poder Judiciário para que então possa se falar na Reforma. O debate sobre o acesso à…

RESUMO: O presente trabalho aborda a organização judiciária trabalhista, notando-se, primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANOS DE LORENA SANTOS 2011 MARIA LUIZA VIEIRA RAMOS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, do(a) Curso Êxito, em convênio com o(a) Centro

DE OLIVEIRA PEREIRA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO SALVADOR – BAHIA 2014 JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO PROCESSO ELETRONICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitario Jorge Amado, Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcia Cury, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. Salvador – BA 2014…

Antecedentes................................................................................................... 8 1.1.1. A ação popular....................................................................................... 9 1.1.2. O Direito do Trabalho............................................................................ 10 1.1.3. Os direitos fundamentais....................................................................... 12 1.2. O desenvolvimento da…

princípio da publicidade dos atos processuais e o processo do trabalho; 8. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo coletivo; 9. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo administrativo; 10. Algumas questões práticas; 11. Conclusão; 1. Introdução Com a Constituição de 1988 nasce um Brasil fundado na cidadania, um Estado Democrático de Direito baseado no respeito aos direitos e garantias individuais. A Lei Maior consagrou princípios para…

CAPPELLETTI BRVANT GARTH À JUSTIÇA TUA JÇÀO ELLEN GRACIE NORTHFLEET MAURO CAPPELLETTI Doutor em Direito (Universidade de Florença, Itália) Prol’. da Universidade de Standford (Estados Unidos) Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) BRYANT GARTH Doutor em Direito (Universidade de Standford, USA) Professor de Direito na Universidade de Bloomington. ACESSO À JUSTIÇA Tradução e…