Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

APRESENTAÇÃO O presente Projeto Monográfico tem como tema “A Abordagem Policial frente aos Direitos e Garantias Individuais”, pretendendo-se analisar a influência crescente dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, o antagonismo entre o interesse do Estado e o interesse particular no tocante à atuação do agente público revestido do poder de polícia e a harmonização dos dispositivos garantidos em nossa Constituição Federal vigente, uma vez que uns sofrem restrições para que outros

PROCESSO DE C DO TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito…

11/03/13 O direito fundamental de acesso á Justiça - Processual Civil - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil O direito fundamental de acesso á Justiça Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição…

JURÍDICA TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA ALUNO: Mocofaia PROFESSOR: Luciano Oliveira Recife, 14 de dezembro de 2011 Com o crescimento das sociedades os direitos coletivos tornaram-se cada vez mais importantes e passaram a ser não só garantidos pelo Estado como providos por ele. Deste modo o direito ao acesso à justiça tornou-se muito mais amplo, pois é a partir dele que se pode exigir outros direitos. O acesso à…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…

Federal Monografia aprovada em...... de .................. de 2013. Banca Examinadora ________________________________ ________________________________ _________________________________ VILA VELHA (ES) 2012 RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de conhecer as percepções dos colaboradores do jurídico Regional Porto Alegre/RS (JURIRPO/RS), área Jurídica da Caixa Econômica Federal, diante das mudanças advindas da necessidade de uso do processo eletrônico…

Cappelletti, Mauro; Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris, 1988. I – A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA O conceito de justiça sofre muitas vezes transformações importantes, que correspondem a mudanças equivalentes no estudo e no ensino do processo civil. Teríamos a teoria de que por mais que o acesso à justiça pudesse ser dito como um “direito natural”, eles não necessitavam de qualquer ação do Estado para a sua proteção. A justiça,…

administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Campus Niterói 2007 RESUMO O presente trabalho tem por escopo traçar considerações sobre a efetivação da aplicabilidade imediata do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, direito à razoável duração do processo, de forma a dotá-lo da eficácia possível frente à…

interesse são uma realidade que não se pode negar. Sejam eles individuais, coletivos ou difusos, precisam ser solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico; conflitos; meios alternativos; justiça. INTRODUÇÃO O presente trabalho, inicialmente, apresenta um breve…

RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO. QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA 1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho…