Ação Civil Pública

Do evoluir social os relacionamentos entre os homens assumiram caráter mais coletivo que individual, sendo deixada para trás a ótica individualista dos direitos para ganhar força a visão coletiva destes. A intensidade e as múltiplas feições assumidas por esses novos interesses e, também, a necessidade de sua tutela como fator decisivo para a promoção do equilíbrio e do bem-estar social, determinaram a criação de ferramentas processuais aptas a oferecer soluções objetivando a sua proteção. Uma proteção nova, de caráter diverso dos esquemas do processo tradicional. É também da evolução social que emerge o ideal de Acesso à Justiça que de seu inicial entendimento como direito formal do indivíduo de propor ou contestar uma ação passa a ser concebido sob a tônica da efetividade. Considera-se assim, que não basta a existência de instrumentos vinculadores das pretensões, é preciso que tais instrumentos sejam adequados à obtenção dos efeitos práticos desejados e esperados pelos titulares de direitos. (CAPPELLETTI, 1988; MARIONI, 2002; QUEIROZ, 2002). Neste contexto, para resolver os problemas do Acesso à Justiça e, concomitantemente, permitir a tutela dos interesses da coletividade, foram criados inúmeros instrumentos e, entre eles, as ações coletivas. A sociedade de nosso tempo impôs nova demanda, com característica nitidamente coletiva e tornou-se inadiável possibilitar-se o Acesso à Justiça, de maneira ampla e eficaz, a essa nova modalidade de interesses. Daí o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de…

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito,…

PROCESSO DO TRABALHO História Direito Processual do Trabalho (parte histórica não cai na prova) 1. O Estado e o processo O acesso à justiça ele é moldado pelo modelo de governo. Esse direito de acesso a justiça ele depende dos tipos de estado. 1.1 Estado Liberal - Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII - Supremacia do Legislativo sobre o Executivo e o Judiciário - Direitos humanos de primeira dimensão Nasce com as revoluções burguesas, elas…

PILAR DO ACESSO À JUSTIÇA Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito. Orientador (a): Professora Iolanda Bezerra dos Santos Brandão Taguatinga 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL 3.2 ESPECÍFICOS 4. REFERENCIAL TEÓRICO 5. CRONOGRAMA …

parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de conflitos, e sua possibilidade na seara trabalhista. A efetivação do acesso à justiça, a multiplicidade de demandas e uma previsão de colapso da máquina judiciária propiciaram a busca por…

FACULDADE DE NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na…

Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF 2014 VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, como…

ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO INDIVIDUAL ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DISSÍDIO INDIVIDUAL A arbitragem é um instrumento utilizado para solução de litígios, uma forma alternativa de solução de conflitos não sendo, portanto, obrigatória, caso contrário, violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e juiz natural (art. 5º, XXXVII, LIII, CF/88). Sua ideologia é a tentativa da resolução dos problemas através de mecanismos mais…