Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

Assistencia Jurídica e Serviço Social O exercício de cidadania e o acesso à justiça O conceito de cidadania vem se modificando e tomando novas configurações e dimensões de acordo com os diferentes momentos históricos. O significado básico dado à palavra cidadania seria: “Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à…

NOVAS LINHAS DO PROCESSO CIVIL A teoria do processo depende do momento histórico, tendo como instituto fundamental a jurisdição, esta por sua vez, como só demais institutos do processo, se baseiam na noção de Estado. Assim, o acesso à justiça visa sob o enfoque da teoria do processo com uma visão da democracia social, a qual esta democracia é um conceito mais amplo do que o conceito de Estado de direito. A democracia teve uma evolução quanto ao seu conceito, pois no Estado Liberal,…

Para se dizer que esse Estado seja de Direito é necessário que as normas fundamentais que o regem estejam realmente sendo respeitados. A garantia ao Acesso à Justiça é importante na medida em que somente através dela é que poderá o cidadão reclamar quaisquer outros direitos que estejam sendo violados. Sem a proteção ao direito de Acesso à Justiça poder-se-ia voltar a uma indesejável ditadura. Por isso a grande importância desse tema e de se garantir a todos esse direito, não podendo…

TRABALHO DE SOLIDARIEDADE JURÍDICA IPT II – MB2 Isabella Cimino ScaffRA00140413 A Constituição Federal brasileira assegura acesso à justiça a todos os cidadãos, implantando, aliada à legislação ordinária, meios de sanar possíveis dificuldades que a população encontre para alcançar esse direito. A dificuldade mais recorrente é a falta de condição financeira que determinados seguimentos da população possuem para arcar com os custos processuais e com os honorários de um…

............................................................................................ 2 2 A autocomposição e a atual estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3 2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4 3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de…

Coordenação do Curso de Direito 13 Dedico este trabalho a minha família, em especial aos meus pais, pelo enorme apoio que nunca me faltou e pela confiança em mim depositada; a minha namorada Maria Cecilia, por ter compreendido as horas de estudo que dediquei na construção deste trabalho; aos amigos que fiz no Curso de Direito e a minha orientadora Amélia Soares da Rocha. Sem a participação de cada um deles não seria possível a conclusão deste trabalho. 14 AGRADECIMENTOS…

Nome 2009 Nome COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso de Processo do Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora. Nome Nome 2009

Resumo O trabalho correspondente a disciplina Teoria Geral do Processo, irá retratar um tema complexo, decorrente ao principio acesso a justiça, retratando em seu decorrer toda a evolução ocorrida desde o século XVIII ate os tempos atuais. Primeiramente mostrará a dificuldade encontrada pelos cidadãos ao ter seus direitos reconhecidos e tutelados pelo Poder Judiciário, e em reconhecer tal direito ao invocar do Estado a prestação devida, não só invidualmente, mas também coletivo abordando o

Funções Essenciais à Justiça: garantias constitucionais Belo Horizonte 2012 Felipe Albert Cotta Corrêa, Sd PM, 366, Turma 08 Funções Essenciais à Justiça: garantias constitucionais Trabalho sobre as Funções Essenciais da Justiça apresentado na disciplina de Direito Constitucional. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA…

10 2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES............................................................................ 11 2.1 Considerações Históricas Sobre Conflitos Trabalhistas............................................... 11 2.2 Dos Conflitos Individuais e Coletivos............................................................................. 11 3 DOS PRINCÍPIOS ATINENTES AO TEMA................................................................. 12 3.1 Do Princípio da Inafastabilidade…