Comissões de conciliação prévia

COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Análise constitucional

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 10

2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES............................................................................ 11
2.1 Considerações Históricas Sobre Conflitos Trabalhistas............................................... 11
2.2 Dos Conflitos Individuais e Coletivos............................................................................. 11

3 DOS PRINCÍPIOS ATINENTES AO TEMA................................................................. 12
3.1 Do Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário................................................ 12
3.1.1 Da exceção ao princípio da inafastabilidade do poder judiciário............................... 13
3.2 Do princípio da celeridade............................................................................................. 13
3.3 Do princípio da economia processual............................................................................ 14
3.4 Dos princípios processuais trabalhistas......................................................................... 14
3.4.1 Princípio da Proteção..................................................................................................... 15
3.4.2 Princípio da Conciliação................................................................................................ 15

4 DO DIREITO DE AÇÃO.................................................................................................. 17
4.1 Noções gerais................................................................................................................... 17
4.2 Considerações acerca do direito de ação...................................................................... 17

5 DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.......................................................................