Solidariedade juridica - teologia

TRABALHO DE SOLIDARIEDADE JURÍDICA

IPT II – MB2
Isabella Cimino ScaffRA00140413 A Constituição Federal brasileira assegura acesso à justiça a todos os cidadãos, implantando, aliada à legislação ordinária, meios de sanar possíveis dificuldades que a população encontre para alcançar esse direito. A dificuldade mais recorrente é a falta de condição financeira que determinados seguimentos da população possuem para arcar com os custos processuais e com os honorários de um profissional habilitado para defendê-los e orientá-los corretamente diante dos trâmites de um processo. A possibilidade de um cidadão, diante de comprovação de renda, ser eximido de pagar as custas processuais e ter direito ao serviço de um advogado de graça, assegura o princípio de isonomia, pois só assim pessoas de classes sociais diferentes poderão brigar por uma causa de forma igualitária. Caso contrário, muito provavelmente, o cidadão com menor poder aquisitivo nem chegaria ao final do processo para, talvez, receber uma sentença favorável. Um meio de corroborar com a democracia no Poder Judiciário é a criação, por força de Norma Federal editada pelo Ministério da Educação, de um escritório vinculado ao núcleo de prática jurídica da faculdade de direito que presta serviços de assessoria jurídica popular gratuita. Assim como as demais Faculdades de Direito, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo também tem o seu núcleo de prática de assessoria jurídica popular gratuita, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns O EM é uma unidade referencial de experiência comunitária e de luta pela cidadania e pela emancipação social, expressa o compromisso social da faculdade de direito da PUC/SP para com seus alunos e para com a população especialmente a que se encontra em situação vulnerável. Tem como bases de ação a proteção, a garantia e a conscientização de Direitos, e, para tanto, prima por gerar para o aluno estagiário