Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

quando se transferiu para o Brasil Enrico Tullio Liebman, professor titular de direito processual civil da Itália, que se iniciou um verdadeiro movimento científico no Brasil. Vieram, em seguida, os trabalhos de alto nível de Alfredo Buzaid e José Frederico Marques, discípulos de Liebman, trabalhos de Moacyr Amaral Santos como também Celso Agrícola Barbi. 3 Fase instrumentalista Já na terceira fase, instrumentalista, na qual se vive hoje, o processualista passa a dedicar seus esforços…

1 O ACESSO À JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária.…

de ano a ano Garantia do direito à educação da criança e do adolescente (Ensino Fundamental) CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com as necessidades da criança ou adolescente e…

(in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito. Nome do Orientador – Prof Ms WAGNER ANTÔNIO ALVES São Paulo 2011 Dedico este…

EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Parnaíba – PI 2014 1 Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Monografia apresentado a coordenação da especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito básico para a obtenção do título de especialista em Direito Trabalho e…

1 INTRODUÇÃO De acordo com a Bíblia o trabalho era considerado como castigo, uma vez que Adão precisou trabalhar para comer, [...], tal termo vem do latim tripalium, ou seja, instrumento usado para tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais (MARTINS, 2007, p. 03-04). O processo do trabalho surgiu junto com as normas que regulariam as relações patrão-empregado, conforme discorre Theodoro Junior é impraticável a vida em comum sem a normatização do compromisso humano,…

DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA LONDRINA 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

coletivo, o todo, acaba se protegendo, por conseqüência, no particular, os direitos individuais, especialmente os fundamentais. São exemplos constitucionais de tais tutelas, dentre outros espalhados ao longo do texto Magno: a consagração em seu art. 1º do Estado Democrático de Direito, a não exclusão da apreciação do poder judiciário a lesão ou ameaça a direito, o princípio do acesso amplo e irrestrito à justiça, o aperfeiçoamento dos controles constitucionais, a incorporação…

Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; - A influência das redes sociais no Direito; - Serviço militar: obrigatório ou voluntário? - A justiça e os dramas da humanidade; - Justiça restaurativa no Brasil; - Informação e Democracia; - Privacidades em tempos de internet; - Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…