repressao penal

“A realidade do mundo contemporâneo vem se caracterizando por um período de profundas modificações de ordem econômica, social, política e cultural que acabam de afetar o cotidiano das pessoas nas esferas públicas e privadas. A globalização, o desenvolvimento científico-tecnológico, o uso da informática e da mídia provocaram alterações na estruturação da economia capitalistas e nas relações sociais.”( pág 124) “ O presente artigo tem como objetivo de subsidiar a reflexão sobre a assistência jurídica e a importância e necessidade do trabalho do Serviço Social como prática profissional nesta área. O tema foi estruturado em cinco itens: 1. o exercício de cidadania e o acesso á justiça; 2. a assistência jurídica do Estado; 3. a configuração do sujeito que procura a assistência jurídica; 4. a contribuição do Serviço Social no campo jurídico; 5. um repensar da assistência jurídica.”( pág 125) 1. O exercício de cidadania e o acesso á justiça “ A noção de cidadania baseada no princípio do direito positivo, que busca expressar a igualdade dos homens perante a lei, surgiu na Revolução Francesa. É nessa época da história que se consolida a idéia do Estado Democrático de Direito, conceito este fundamental no mundo moderno.” ( Pág 125). “O significado e o alcance da norma jurídica são estabelecidos em função da estrutura social, podendo ser modificada ou suprimida em resposta a necessidades diversas e a múltiplos interesses em conflitos que vão se expressar de forma diferenciada no ordenamento jurídico” ( pág 126) “O processo de conquista de cidadania teve sua origem nas lutas sociais travadas no decorrer do século XVIII, XIX e XX. No decorrer dos séculos XVIII e XIX os direitos do cidadãos se ampliam em suas dimensões civis e políticas, chegando ao século XX com dimensões mais sociais” ( pág 126) “O processo de conquista e exercício de direitos dos indivíduos vem sendo marcado em nossa sociedade por avanços e