Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de…

da Justiça nos Tribunais de Pernambuco Resumo O intuito deste trabalho é apresentar através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica os diversos entendimentos dos principais tribunais de justiça de Pernambuco, acerca da gratuidade da justiça para o ingresso de novas ações para pessoas físicas. Palavra chave: Gratuidade ; Tribunais ; Justiça ; Concessão; Tribunais de Justiça Introdução O judiciário ou a relação processual, a lei, além de ser de difícil compreensão é de um árduo…

encontram-se sobrecarregadas de processos visto que as demandas perante a Justiça do trabalho vêm aumentando excessivamente nos últimos tempos. Tal fato ocasiona a demora da solução jurisdicional dos conflitos individuais trabalhistas. A Lei n. 9.958/2000 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), integrando ao artigo 625 as letras A e H para instituir as CCP, Comissões de Conciliação Prévia, tema do presente trabalho. Comissões de…

DA REPUBLICA JUDICIARIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO Trabalho da Disciplina de Direito, do curso Técnico em administração, turma 102N do Centro de Educação Profissional Hermann Hering. Orientador: João Carlos Greco Blumenau 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. OS TRES PODERES DA REBUBLICA 02 2.1 Poder Executivo 02 2.2 Poder Legislativo 03 2.3 Poder Judiciário 04 -05 CONCLUSÃO 06 REFERENCIAS 07 ANEXOS 08 1. INTRODUÇÃO O trabalho a ser apresentado trata-se dos três…

Administração da Justiça Professor (a): Eliane Junqueira Tema: Comparar a Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram uma forte relação entre a demanda e oferta nos serviços jurídicos. Mauro Cappelletti, um jurista Italiano, analisou muitas questões…

FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAIBA - FPB CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Cristiano Carlos de oliveira A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA JOÃO PESSOA 2015 Cristiano Carlos de oliveira A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Msc. Antônio Toscano, do Curso de Bacharelado…

Estas formas têm o condão de ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua efetividade, auxiliar na redução do número de demandas que tramitam pelo Poder Judiciário e, por conseguinte, diminuir o tempo de resolução da lide, propiciando enfim, que haja uma “saída” da Justiça. Estes meios têm se desenvolvido no País, mas, para que eles avancem ainda mais, é preciso que sejam mais difundidos, conhecidos, aceitos e utilizados. Nesse sentido o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política…

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

Acesso à Justiça A expressão Acesso À Justiça serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico - o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. O sistema deve ser acessível a todos, deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos. A justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo. A Evolução do Conceito Teórico de Acesso À…

interesse do Estado, cabe ao Estado, através do exercício de suas funções, estabelecer quais são os interesses públicos. Diversos são os casos em que o interesse público sobrepõe-se ao interesse privado. O que é interesse privado? É o interesse individual, que diz respeito ao próprio indivíduo, não à coletividade. Na hipótese de conflito entre interesses público e privado qual deles deve prevalecer? Por quê? Considerando que interesse do Estado/governante nem sempre coincide com o…