Acesso A Justiça Segundo Boaventura

das normas jurídicas. O acesso à justiça é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado. Quanto a este último, o autor entende que este valoriza os critérios de autocomposição, da equidade, da oralidade, da economia processual e da celeridade, sendo de fundamental importância para uma justiça de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO BACHAREL EM DIREITO ACESSO À JUSTIÇA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO BACHAREL EM DIREITO ACESSO À JUSTIÇA Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Docente: Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira Acadêmicos: Dinny Luana Cristina da Silva Patrícia Aparecida…

CRIME, JUSTIÇA PENAL E DESIGUALDADE JURÍDICA Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Bacharelado em Direito (1DIV 4) – Paper à disciplina Sociedade e Direito 04/06/12 RESUMO O Texto a seguir será uma análise sobre os aspectos sociológicos e as estruturas jurídicas internas dentro de uma favela do Rio de Janeiro, assim como a correlação necessária entre justiça social e igualdade jurídica.Trata-se de uma exposição sucinta das visões de…

sociologia dos tribunais Para Boaventura, existem vários "temas da sociologia dos tribunais", onde surge por sua vez complexas interações entre o direito processual e a administração da justiça, onde busca analisar o perfil de uma nova política judiciária. Em um primeiro momento o autor ressalta neste capítulo as, linhas de investigação mais promissoras de uma nova política judiciária, onde distingue três grupos temáticos: o acesso á justiça; a administração da justiça enquanto…

Introdução Pode-se citar como exemplo de exercício de cidadania o acesso à justiça e ao direito. O pluralismo jurídico, atuante em muitas sociedades, tem se mostrado um grande facilitador desse execício. Moçambique tem um histórico bem interessante nesse aspecto, pois o acesso à justiça desse país se faz por meios diversificados. O foco principal desse trabalho é a análise do papel das instâncias comunitárias nas resoluções de conflitos. Livre de uma conotação poética, o que será examinado

fundamentada em condições econômicas; * o estado e direito só podem ser entendidos nas condições materiais da vida; * a lei é instrumento de opressão e a ideia de justiça, nas condições vigentes, é meio de alienação das classes oprimidas; * a nova ordem social, sem Estado e sem Classes, aliará a abundância material à justiça social. Os três autores deixaram a sua importante contribuição para o direito, cada uma a sua maneira, Durkheim destaca a transição de uma…

Assunto: Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique Delimitação do Assunto: O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de administrar a

jurídico no momento em que diferentes normas provenientes de diferentes centros de poder podem ser aplicadas no mesmo caso. Segundo Boaventura de Sousa Santos “trata-se de formas de direito infra-estatal e formal, não oficial e mais ou menos costumeiro”1. Entende-se que parte do direito que não provém do Estado surge a partir da conduta omissa deste, quando da distribuição da justiça. O pluralismo jurídico mostra-se como fenômeno constante na historia da humanidade, sendo observado…

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

pela professora Daniela Costa. SÃO CRISTÓVÃO 2009 DOS DELITOS E DAS PENAS O criminalista e economista Cesare Beccaria, a partir da obra “Dos delitos e das penas”, se tornou um marco na história da justiça penal, na medida em que fora um dos grandes propagadores dos ideais iluministas dentro do contexto da referida área. Tendo estudado na França (em especial, literatura, filosofia e matemática), sua obra é considerada como uma aplicação da…