Acesso A Justiça Segundo Boaventura

CIÊNCIA MODERNA E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA: UM DIÁLOGO COM EDGAR MORIN E BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Alexandre Paulo Loro1 Valdo Barcelos2 Resumo: Trata-se de um estudo voltado criticamente à ciência moderna e à sua teoria, por tentar reduzir a realidade ao que existe, não cumprimento de algumas de suas principais promessas, insuficiências estruturais e limites do paradigma. Com grandes promessas de progresso, de futuro melhor e de certezas, ignorou-se a tradição, distanciando-se do…

consistir de uma troca de aeronave ou então do reembolso do bilhete pago, e só (PACHECO, 1998, p. 374)! O Código Civil de 2002, por sua vez, apresenta papel fundamental na regularização dos contratos de transporte, com a finalidade precípua de, segundo Grevetti (2004), suprir uma lacuna deixada pelo Legislador do CC de 1916, pela simples razão de quando do início de sua elaboração, no fim do século XVII, o transporte coletivo estava ainda a se desenvolver, não havendo, pois a…

JUSTIÇA. Direção e produção de Maria Augusta Ramos. Documentário. Brasil: produção independente, 2004. 1 DVD (100 min). Ntsc, son., color. Port. A obra fílmica em estilo documentário retrata o cotidiano de determinados personagens do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Justiça”, gravado em 2004 com direção de Maria Augusta Ramos, traz à tona a realidade das relações de poder entre os personagens que são eles: réus, mães e esposas de alguns réus, três juízes, defensora pública, promotoria

ACABA MUNDO RESUMO: O presente trabalho analisa as ações desenvolvidas pelo Programa Pólos de Cidadania, na Vila Acaba Mundo, favela situada em Belo Horizonte. O Pólos é um programa de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais, que trabalha segundo a metodologia da pesquisa-ação. Na Vila Acaba Mundo, o Programa já participou da organização de três grupos produtivos, os quais funcionam nos moldes da Economia Popular Solidária. São vários os obstáculos, mas já existem sinais de…

concepção da justiça social, que passou a inserir as demandas por respeito às diferenças, considerando simultaneamente as necessidades dos grupos sociais. Essas mudanças incidem sobre a elaboração e execução das políticas públicas, que passam a tomar os direitos humanos como principal referência. Este artigo tem o objetivo de identificar os efeitos das políticas dos direitos humanos nas democracias contemporâneas, considerando a possibilidade de realização de uma nova forma de justiça…

do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

AULA MIRANDA ROSA – TUDO SE OBSERVA QUE UMA SOCIEDADE É INFLUÊNCIADA POR CERTAS ORDENS JURÍCAS QUE ACABA MODIFICANDO POR VEZES OS PRINCIPAIS TRAÇOS DANDO ASSIM MAIOR VIGOR OU REDUZINDO A FORÇA CONDICIONANTE. SEGUE UM RESUMO QUE EU JÁ TINHA FEITO Segundo MIRANDA ROSA, o grande dilema da Sociologia Jurídica é perceber o Direito como fato social, como algo que é exterior aos indivíduos e não apenas como um conjunto de normas que formam um sistema lógico e fechado, disciplinador da vida em…

um fato social. A criação do direito e sua aplicação podem ser explicados por meio da análise de fatores de interesse e de forças sociais, considerando-se que o direito possui uma única fonte: a vontade do grupo social. A Sociologia Jurídica, segundo Ehrlich, deve pesquisar aquilo que ele chama de ‘fatos do direito’, cuja manifestação não depende de lei escrita, mas da sociedade que produz esses fatos e cria as relações jurídicas. No Brasil  Décadas de 1960-1970 –…

cada vez mais ecumênico incluindo a sua legalidade. O objetivo deste trabalho é propor um marco teórico, aproveitando a sociologia jurídica crítica de Boaventura de Sousa Santos, que supere as duas posições equivocadas deste dilema: (I) afirmar que todo o pluralismo jurídico é necessariamente progressista e (II) …

1. Tema O documentário “Justiça” trata-se sobre o acesso à justiça por parte das pessoas com menor poder aquisitivo, em especial quando essas pessoas são as criminosas, e como o Direito lida com essas questões. Justiça é retratado no Rio de Janeiro e mostra a defensoria pública agindo para defender esses criminosos que dependem do próprio Estado que os condenam, já que em muitos casos são os promotores públicos que os levam aos tribunais. Mostra também a visão e a atuação de…