Acesso A Justiça Segundo Boaventura

Manifestações conjuntas ordenadas: - Reiteração visando a consecução de suas finalidades. - Ordem: conjunto de leis – ordem da natureza e ordem humana. - Adequação a realidade social, históricas e culturais. c) Poder social Conceito de bem comum segundo Papa João XXIII: “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana.”6 História do Direito Prof.ª Ana Paula Liberato ORIGEM DO…

Capitalismo e democracia na pós-modernidade: uma análise crítica da teoria democrática de Boaventura de Sousa Santos Rafael Roque Garofano Resumo: O objeto do estudo compreende a identificação e a análise crítica dos postulados teóricos da democracia na obra do autor português Boaventura de Souza Santos, um dos mais expoentes pensadores da política e da sociedade do nosso tempo. O trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia desde a sua

No Bom Governo, comandado por um Rei semelhante a um Deus, Lorenzetti reúne as virtudes cristãs, fé, esperança e caridade e aquelas que têm origem na Roma Antiga, justiça, paz, fortaleza, prudência, concórdia, magnanimidade e temperança. Fica claro que o bem público deve se antepor ao bem privado. Observa-se que o anjo da justiça entrega uma vara e um livro aos bons. Bem no centro do quadro Os efeitos de um Bom Governo o artista coloca um professor ensinando aos seus alunos, no…

mesmo entendimento, Boaventura de Sousa Santos (2003, p. 56): Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades. Aduza-se ainda que por meio das ações afirmativas promove-se uma participação nos bens sociais relevantes, perfazendo assim a justiça…

indígenas. Para isso, buscam cada vez mais se inteirar dos conceitos e “jargões” do direito, presentes tanto nas leis quanto no cotidiano dos fóruns e tribunais. Já para os advogados, juízes e promotores, a antropologia pode ser vista como o canal de acesso ao universo cultural dos índios e a seus saberes tradicionais, permitindo a efetiva proteção dos direitos indígenas que a Constituição Federal reconhece em seu art. 231. Além disso, aprendem que o direito também tem condições de ser…

1 Boaventura de Sousa Santos João Arriscado Nunes Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade Multiculturalismo, justiça multicultural, direitos colectivos, cidadanias plurais são hoje alguns dos termos que procuram jogar com as tensões entre a diferença e a igualdade, entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permita a realização da igualdade. Essas tensões estão no centro das lutas de movimentos e iniciativas…

Constitucional; V- lista sêxtupla. Estão corretas: A) II e IV; B) I e II C) II e V D) I e III 4-São características da arbitragem, Exceto: A) Na arbitragem só se admite a a presença do juiz togado, já que a mesma se institui-se no âmbito da justiça Pública; B) A arbitragem no Brasil foi instituída através do diploma legal; C) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes; D) A arbitragem presta-se a dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais…

Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de conflitos, e sua possibilidade na seara trabalhista. A efetivação do acesso à justiça, a multiplicidade de demandas e uma previsão de colapso da máquina judiciária propiciaram a busca por meios alternativos de pacificação social. Todavia, conforme a legislação específica da tutela arbitral, esta somente se faz…

...........20 1.3. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.............................................21 2. A EVOLUÇÃO DO DIREITO NOS PAÍSES PERIFÉRICOS............................23 3. O ESTADO DE DIREITO, O DESEMPENHO DOS TRIBUNAIS E O ACESSO À JUSTIÇA.......................................................................................................24 CONCLUSÃO ...................................................................................26 BIBLIOGRAFIA ...................

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…