Acesso A Justiça Segundo Boaventura

compromissados, de certo modo, com o bem estar social e com a aproximação entre os conceitos de direito e justiça. 2 1. O monismo estatal e a cegueira proposital O direito parece ser estudado por alguns juristas através de um tipo ideal weberiano que nem se preocupa em alcançar o campo do impossível, isto é, uma materialização de círculos concêntricos em que o direito subordina-se à justiça, nem assume a sua profunda incompatibilidade com os ideais escritos nos livros de…

conclusão dos cursos de Graduação e de Pós-graduação lato sensu (Especialização); “dissertação”, a pesquisa de conclusão do curso de Mestrado; e “tese”, a pesquisa de conclusão do curso de Doutorado.3 78 Pithan, L. H.; Vidal, T. R. A. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 39, n. 1, p. 77-82, jan./jun. 2013 Assim, percebe-se que, independente da deno- minação, a universidade exige, como componente curricular obrigatório em diferentes níveis, a elaboração de pesquisa científica.…

todas as esferas da sociedade. A sociedade contemporânea está vivendo uma fase peculiar na conformação do Estado, onde a palavra crise é o centro das discussões político-jurídicas atuais, verificando a falta de mecanismos para a concretização da justiça no cenário moderno, recheado de profundas mudanças sociais, não só na forma de vida, mas de pensar, existir, ser como sociedade que, refletem no Poder Judiciário que se vê convocado a pacificar os conflitos daí decorrentes. Percebe-se…

direito de eleger candidatos, votar e ser votado, participando então da vida política do país, haveriam as desejadas, e tão esperadas, garantias de efetivação de elementos democráticos como a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, o emprego e a justiça social. Hodiernamente, mesmo depois de decorridos tantos anos do sepultamento do período militar, nota-se a existência de alguns velhos problemas. Ainda que em uma realidade política diferenciada tenham ocorrido melhoras, estas são…

caminhos, vez que denota a tentativa de “desprezar”, daquele que estuda o problema, os próprios juízos de valor, intrínsecos da atividade cognoscitiva, pois, os costumes, a religião e os valores, mostram-se barreiras, muitas vezes incólumes, de difícil acesso à exegese que se apresenta destinada a compreender as circunstâncias fáticas. O infanticídio indígena por ser prática reiterada constitui-se em costume de povos nativos, alçados na Constituição, tutelados em seu art. 231, consoante…

importância ecológica, valor paisagístico e grande papel social para agricultores, que exploram a palmeira buriti (FONSECA e SILVA, 1998). Diante de tamanha importância, as veredas são protegidas por lei como Área de Preservação Permanente (APP), segundo Resolução CONAMA (nº 303/2002, artigo 2º, item 3), que a define como espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos. Contudo, o homem vem interferindo no meio…

Popular Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular MAPA TERRITORIAL, TEMÁTICO E INSTRUMENTAL DA ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA POPULAR NO BRASIL FORDFOUNDATION Na Linha de Frente das Mudanças Sociais 1 Observatório da Justiça Brasileira Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P Gediel, Leandro Gorsdorf, . Antonio Escrivão Filho, Hugo Belarmino, Marcos J. F. Oliveira Lima,…

afirmado que existe a inauguração de um novo tempo social que tem, consensualmente, sido chamado de Pós-modernidade ou de Modernidade em crise. Expressão essa comumente utilizada para qualificar as intempéries às quais o mundo está vivendo. Segundo Boaventura Sousa SANTOS (1988) pós-modernidade pode ser assim referida: “A época em que vivemos deve ser considerada uma época de transição entre o paradigma da ciência moderna e um novo paradigma, de cuja emergência se vão acumulando…

AS TEORIAS DA JUSTIÇA E O IGUALITARISMO LIBERAL CONTEMPORÂNEO COMO DISFARCE DA DOMINAÇÃO CAPITALISTA. CÓDIGOS DA VIOLÊNCIA NAS DEMOCRACIAS GLOBALIZADAS Raimundo Amorim de CASTRO* SUMÁRIO: Introdução. 1. As bases informacionais sobre as Teorias da Justiça. 1.1 A teoria utilitarista. 1.2 A teoria libertária. 1.3 A teoria comunitária. 1.4 Os liberais igualitários. 2 John Rawls e a Justiça igualitária. 2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os…

percepção do fenômeno, quais sejam: globalização, crime organizado e direitos humanos. O segundo capítulo se volta à análise de um tipo específico de tráfico de pessoas, o tráfico de órgãos. Através do capítulo é possível entender os efeitos do tráfico de pessoas como violação a direitos humanos internacionalmente reconhecidos. O terceiro capítulo conjuga os conceitos do primeiro capítulo ao fenômeno estudado no segundo capítulo, a fim de chegar a uma síntese da relação entre a…