Acesso A Justiça Segundo Boaventura

RELAÇÃO DA SOCIOLOGIA E O DIREITO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. A efetividade da justiça na sociedade está intrinsicamente relacionada ao estudo desencadeado pelas disciplinas de Sociologia e Direito, bem como da Sociologia Jurídica. Dentre os vários conceitos de Sociologia, podemos destacar, segundo Santos e Scapin (2013), que a Sociologia é uma ciência que estuda a organização e funcionamento das “leis fundamentais que regem as instituições e demais relações sociais”, na sua…

utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona urbana, contribuem para a…

artigo, questionar a formação e consolidação do pluralismo jurídico, o qual abarca a realidade de camadas desfavorecidas do nosso país, desassistidas pela letra fria dos códigos, e, por conseguinte, obrigadas a fazer valer suas próprias concepções de justiça, instituindo “leis” paralelas às estatais. Aqui, vemos porque na medida em que possuímos normas concomitantes dentro do mesmo espaço geopolítico, temos pluralismo jurídico. Para isso, focamos casos concretos de alternatividade…

Pernambuco DISCUSSÃO TEÓRICA Para alcançarmos nosso objetivo, estruturamos a nossa discussão teórica em três aspectos, que são: estudante de origem popular, universidade pública e extensão e formação humanística. Estudante de Origem Popular Segundo Silva e Conceição, estudante de origem popular, é “o sujeito que reside em espaços populares, que teve boa parte da sua formação escolar em instituições públicas de ensino, que tem a renda familiar de até três salários mínimos”…

do Estado, de forma gratuita, o custeio da terapia, mas dentro do sistema previdenciário”. As três decisões citadas contêm concepções díspares. Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o direito à saúde seria incontrastável e absoluto, devendo o Estado acatá-lo em qualquer caso. Para a decisão da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito à saúde limitar-se-ia à necessidade de o Estado desenvolver políticas públicas de saúde, enquanto que o tratamento de doenças dependeria da

naturalismo e o positivismo. Segundo o Prof. Paulo Nader, a visão doutrinária do Direito Positivo se baseia na necessidade humana de ordem e equilíbrio, no qual o Estado legitima e impõe regras à coletividade a fim de manter a organização dos indivíduos. Já o Direito Natural, na visão do Prof. Nader, está acima dos ordenamentos individuais dos Estados, seria como se fosse uma lei generalizada para todos os homens. Sua visão doutrinária se baseia numa ordem de justiça que a própria…

DE LEITURA Nome do Aluno: Vaneube Soares Caiçara RA: 20150777 Disciplina: Homem e Sociedade Curso: Direito Período: Noturno Data de entrega: 20/03/2015 INFORMAÇÕES SOBRE O TEXTO Título: Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada Autor: Boaventura de Souza Santos Ano de publicação: 1980 Editora: Livraria Pioneira Editora Neste relatório de leitura podemos verificar o regime não oficial e precário de um direito informal existente em pasárgada gerida pela associação de moradores…

uma análise segundo Norberto Bobbio Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper Coisa julgada inconstitucional e os dogmas da segurança jurídica e da supremacia constitucional Os princípios de interpretação constitucional e sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal Projeto de lei: obrigatoriedade de fixação, por farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos genéricos A questão crucial do Direito Educacional, segundo o…

(1993) argumenta que a sociedade brasileira é pacífica no sentido de negar o conflito ao invés de admitir ser vítima dele, o que ele denomina cultura da dissimulação. Essa negação diz respeito ao pouco conhecimento e à pouca renda da população, pois, segundo dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) dos últimos três sensos e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das ultimas três…

2014 Universidade Federal do Paraná | Programa de Pós-Graduação em Comunicação Ciência e Jornalismo: Apontamentos Sobre as Ideias de Boaventura de Sousa Santos para a Compreensão do Jornalismo1 Science and Journalism: Notes on the Ideas of Boaventura de Sousa Santos for Understanding Journalism Ciencia y Periodismo: Notas Sobre las Ideas de Boaventura de Sousa Santos a la Comprensión de Periodismo Jorge Kanehide IJUIM2 Resumo As bases para o jornalismo moderno foram…