Acesso A Justiça E O Devido Processo Legal

Teoria Geral do Processo Nomes: Ana Vitória Lemes Caio Bernardes Pupatto Cayo Combat Laís Gomes Vasconcelos Laissa Fernanda Moreira Queiroz Maria Júlia Nunes Turno: Noite/ 2° Périodo Sala: 513 Professor: Wander Pereira Uberlândia dia 30, de Abril de 2015. Teoria Geral do Processo Tema do seminário: Lei 12.008/2009: Alteração do Código Civil e a lei do processo administrativo federal. A prioridade dos processos de tramitação dos processos judiciais e administrativos.

Introdução ao Estudo do Processo Coletivo 1. Noções Gerais 1.1. Tutela Individual x Tutela Coletiva Esfera subjetiva e pessoal – tutela individual, porém pode beneficiar grupos, por exemplo, um condomínio. A tutela coletiva é diferente, pois são direitos que pertencem a um grupo todo, sendo impossível a proteção de um indivíduo só. Os membros da coletividade tendem a ser formados por pessoas indeterminadas, pessoas que estejam em uma situação uniforme por acaso. Tutela coletiva é a tutela do

A Arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias. Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Processo Civil. Professor Orientador: Maria de Fátima Alves São Pedro. Rio de Janeiro 2013 A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Olinda Pires Botelho Graduada pela Universidade

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA REVIRAVOLTA IMPOSTA TAMBÉM PELO NOVO CÓDIGO CIVIL Jorge Luiz Souto Maior* A manutenção do “jus postulandi” das partes, isto é, a possibilidade da parte postular sem advogado, conforme previsto no artigo 791, da CLT, tem sido o fundamento para não se concederem honorários advocatícios no processo do trabalho. Este artigo 791, da CLT, criado em 1943, aliás, sobreviveu ao artigo 1o., da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil),

PALAVRAS-CHAVES: SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos IrmãoS Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3 CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 4- Bases fundamentais para conclusão de um inquérito; 4.1 Provas e Conclusões; 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO…

BIBLIOGRAFIA TEORIA GERAL DO PROCESSO (ADA PELEGRINI GRIMOVER, ANTONIO C. ARAUJO E CANDIDO R. DINAMARCO TGP – AULA - 25-02-2013 UNIDADE ll DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E NOMA PROCESSUAL A) DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL CF/88 – ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CONSTITUCIONALIZAÇÃO Com o advento (chegada) da constituição de 88, surgiu o fenômeno da constitucionalização das relações jurídicas o que alcançou o processo de uma forma geral. LIGAÇÃO ENTRE PROCESSO X…

A Era do Acesso à Justiça Segundo o art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal, em caso de lesão ou ameaça ao direito subjetivo o Poder Judiciário e ator principal como defensor, bem como os incisos LIV e LV do citado artigo, estatuem o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, como garantia à prestação jurisdicional e acessibilidade à justiça. No entanto, embora seja considerado cláusula pétrea esta garantia vem sendo mitigada em face do elevado…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO Ana Luiza Berg Barcellos* 1. Introdução O presente trabalho pretende, inicialmente, apresentar, ainda que de forma sucinta, a definição, a finalidade e a relevância dos princípios jurídicos em nosso ordenamento normativo de modo a propiciar a percepção do conteúdo do princípio do devido processo legal em toda a sua amplitude. No que tange…

interrogatório. 1.2 Problema Com os avanços da ciência, mais especificamente nos instrumentos que possam permitir a comunicação entre pessoas através das ferramentas da videoconferência, em nível nacional, estaríamos preparados para se alcançar a Justiça a partir do uso destes equipamentos? Numa abordagem de direitos fundamentais, estes, previstos na Constituição Federal, tais como a ampla defesa, o contraditório, a publicidade dos atos, dentre outros de mesma categoria, será que…

do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO A Constituição Federal prevê o acesso à justiça com um tempo de…