arbitragem

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias

Olinda Pires Botelho

Rio de Janeiro
2013
OLINDA PIRES BOTELHO

A Arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias.

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Processo Civil.
Professor Orientador: Maria de Fátima Alves São Pedro.

Rio de Janeiro
2013

A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Olinda Pires Botelho

Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós – Graduada pela Universidade Gama Filho em Direito Civil e Direito Processual Civil. Pós – Graduada pela EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Responsabilidade Civil.

Resumo: As controvérsias oriundas de relações jurídicas intersubjetivas submetidas ao Poder Judiciário se apresentam de maneiras complexas e ilimitadas, de modo que cada caso concreto torna-se totalmente distinto de outro, por maiores que sejam as semelhanças que venham a demonstrar. Com a evolução da sociedade como um todo surgem diversas espécies de relações e obrigações delas decorrentes que, quando inadimplidas por quaisquer das partes, são normalmente solucionadas pelo Judiciário, por meio da figura imparcial do juiz, numa relação triangular que se aperfeiçoa com a citação do Réu. Todavia, deve-se dar especial atenção a outras formas de solução de controvérsias, muitas vezes mais céleres e menos custosas para as partes envolvidas. Por este motivo, cada vez mais se percebe a necessidade de que sejam não só elaboradas, mas efetivamente implementadas leis que venham a dispor sobre métodos alternativos para a solução das mais variadas espécies de litígios, respeitada a