Acesso A Justiça E O Devido Processo Legal

interessadas pelo processo –seja ele autor ou réu- não concorda com a decisão pronunciada pelo juiz, este pode recorrer e o caso será analisado em 2ª instância. A 2ª instância reexamina a decisão que havia sido tomada pela 1ª instância e tem o poder de modificá-la ou mantê-la, caso ainda não estejam satisfeitos com a decisão ainda podem ser enviados à 3ª instância de poder, à qual não cabe mais recurso por se tratar de ultima decisão. PRINCÍPIOS NORMATIVOS DO PROCESSO:

DIREITO BACHARELADO PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO IRRESTRITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2012 ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSA LINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO A PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…

contraditório-ampla defesa (p/ todos os processos e procedimentos). Princípios de legalidade: - princípio da prevalência dos Direitos Humanos - princípio in dúbio pro Direitos Humanos (interpretação favorável) - princípio da taxatividade (reserva objetiva de direitos fundamentais). - princípio da livre investigação da prova (proibição produção de provas ilícitas). - princípio da presunção de inocência (não culpabilidade - condenação antecipada). - princípio do devido processo…

instrumento de violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. Para tanto, analisam-se os principais direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988 e aplicados no direito e processo penal. Também, estuda-se o sistema processual penal brasileiro, o conceito de crimes societários e da acusação genérica. Por fim, faz-se um apanhado acerca das implicações da acusação genérica em crimes societários na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS (10 linhas) Harry Potter, brasileiro, militar reformado, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua dos Alfineiros, n 00, cidade ___/RS, neste ato representado por sua procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FLÁVIO PALMEIRA ALMEIDA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS COMO MECANISMO DE CELERIDADE PROCESSUAL Goiânia 2013 FLÁVIO PALMEIRA ALMEIDA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS COMO MECANISMO DE CELERIDADE PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de…

E por que a Arbitragem? BRUNO BALDINOTI Sumário: Introdução. 1. A Arbitragem. 2. Diferenças entre as Jurisdições Estatal e Arbitral. 3. A Cultura da Arbitragem. Conclusão. Referências Bibliográficas. Palavras-Chaves: Arbitragem; Acesso à Justiça; Celeridade; Efetividade; Informalidade. Introdução: Enraizou-se em nossa sociedade que o único sujeito que diz o Direito é o Estado-Juiz, no entanto, ele, atualmente, é incapaz de ser pacificador social, tanto é que as decisões judiciais

1. A PSICOLOGIA A psicologia é a ciência que estuda os processos mentais (sentimentos, pensamentos, razão) e o comportamento humano. Deriva-se das palavras gregas: psiquê que significa “alma” e logia que significa “estudo de”. O comportamento e a experiência do homem observado e descrito pelos filósofos gregos eram vistos como resultado das manifestações da alma. A psicologia ganhou espaço na ciência no final do séc. XIX. A psicologia não é hoje apenas a ciência da alma,…

SANTOS, V. B. Curso: Processo Civil Base de Conteúdo do Curso Tema do Trabalho: Acesso à justiça O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional Objetivo: Capacitação Profissional A instrumentalidade, efetividade e celeridade do processo Introdução Nos dias atuais a idéia de acesso à Justiça não mais se…