Acesso A Justiça E Defensoria Pública

devem ser protegidos os direitos do trabalho como os demais, intervir na economia, ditar o salário, regular os preços, combater o desemprego, prover as necessidades individuais etc., assim, buscando o bem comum do povo e promovendo a justiça social. A Ação Civil Pública é instrumento presente no ordenamento jurídico e deve ser utilizada para abarcar os direitos de massa e proteger os hipossuficientes. Direitos de Massa - Esses direitos surgiram com Código de Defesa do Consumidor.…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Aline Carolina de Souza Maciel Matr: 2008.0206893-9 Resenha sobre o documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos O documentário Justiça acontece quase que integralmente em um Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em que com uma câmera estática expõe o cotidiano de todos os envolvidos (Réus, defensoria pública, promotoria, polícia e juízes). Vale ressaltar que todos os diálogos são reais, sem seguir um roteiro onde todas essas questões fazem com que…

indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a delegação da justiça (obrigação de dar uma resposta). Ex: o juiz não pode se furtar/de julgar. 2.1.2) Perfil social do magistrado: conceito, predominantemente de grupos privilegiados. 2.1.3) Sociologia da atividade judicial: conceito, são variáveis, a atuação jurisdicional da magistratura é influenciada por uma serie de variáveis dentre elas: a) A posição de classe (em geral superior). b)A opinião publica (em geral conservadora ou…

08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo - Agente de Defensoria Assistente Social Ana Santos Souza Ruiz –…

Essenciais á Justiça ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO 2013 Intituição de Ciências Jurídicas- DIREITO. UNIP Luane Jemimi dos Santos RA: B3861J-0 Direito 3º Semestre Turma: DR3B39 Sumário Ministério Público..........................................................................CAP I Advocacia Pública...........................................................................CAP II Defensoria…

Ana Paula de Castro Defesa Jurídica do Meio Ambiente e Políticas Públicas Ambientais Capítulo 5 Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente  Poderíamos mencionar inúmeros instrumentos de proteção ao meio ambiente, mas mencionaremos apenas alguns que são de grande importância para o estudo do direito ambiental: as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) que é gênero do qual são espécies o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e o…

formou-se em direito o ano de 1898 em Belo Horizonte. Seguiu a carreira de advocacia em Cachoeira, Rio Grande do Sul. Reconhecido como teórico do direito entre estudantes e acadêmicos. Maximiliano teve grande importância como titular do Ministério da Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Suas obras foram: Comentários a constituição Brasileira de 1891, Direito das Sucessões, Hermenêutica e Aplicação do Direito, Condomínio: terras, apartamentos e andares perante o direito,…

deparamos com execuções, nas mais diversas comarcas, correndo praticamente à revelia da defesa. Impulsionada pelo Juízo e fiscalizada pelo Ministério Público, que no mais das vezes também a impulsiona, a atuação defensória, como regra, é quase inexistente. Mesmo com a atuação defensória, muitas vezes não são discutidas, a fundo, questões envolvendo relevantes indagações e consequências nos destinos da execução e na vida do encarcerado. Seria, por alguns operadores do direito defendido a…

MP pode promover a ação cível ex-delito. Mas como o código é muito antigo, então não fala que caso a vitima seja pobre ela poderá procurar a defensoria publica para promover a ação ex-delito. Mas não se pode dizer que é um art inconstitucional, pois a defensoria publica ainda não foi instalada em todo o pais, então nos lugares que não há defensoria publica a vitima deverá procurar o MP. Pois se trata de uma inconstitucionalidade progressiva. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE…

jurídicos modernos é perfeito; tampouco, imune a críticas.[4] Essas, por natural, são fruto da conscientização social que, sobretudo a partir do século XX, se fez em torno da cidadania[5] e da concepção de seus vínculos com a garantia do efetivo acesso à justiça. Cada vez mais cidadãos passaram a perceber a existência e a importância dos direitos subjetivos e que, quando esses fossem ofendidos ou ameaçados, poderiam recorrer ao Poder Judiciário para terem reparação de suas perdas. As…