Acesso A Informação E Direito A Comunicação

Biografado: Aquele que é citado em uma biografia. O capítulo V, Comunicação Social, artigo 220. Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V,…

Direitos da comunicação Alan Alegre Sean O’Siochru Os direitos relacionados à comunicação são um ponto central para estabelecer o conceito de direitos humanos universais, que emergiu na metade do século XX e sua consolidação na Carta Régia da ONU e na Declaração Universal de Direitos Humanos. Porém, Jean d’Arcy é quem, em geral, recebe os créditos como o primeiro a colocar explicitamente suas razões quanto ao direito de comunicar-se. Em 1969, quando era diretor de serviços…

Araguaia - Curso de Comunicação Social - Jornalismo - Disciplina: Políticas de Comunicação Carga Horária: 60 horas-aula - Semestre: 2014/2 Prof. Me. Miguel Rodrigues Netto DIREITO À INFORMAÇÃO: PERSPECTIVA JORNALÍSTICA E JURÍDICA Por Cálita Fernanda O compromisso fundamental do jornalista com a verdade dos fatos e o seu trabalho parecem nem sempre estarem pautados diariamente em todos os meios de comunicação, pela precisão da apuração dos acontecimentos e sua correta informação.…

POLÍTICAS LOCAIS PARA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA Esta publicação foi desenvolvida e redigida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com valiosas contribuições dos pesquisadores Laura Tresca e Paulo de Tarso Riccordi Projeto gráfico e diagramação: Henrique Costa, com adaptação e atualização de Irlan Simões Permitida a cópia ou reprodução total ou parcial do conteúdo, desde que sem finalidade comercial e garantida a citação da fonte. Brasil, 2012 1 Introdução Um dos motivos para

MÉDIO IV UNIDADE 2013 DIREITO À INFORMAÇÃO Segundo a Constituição do Brasil, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo", princípio que deve ser garantido como forma de aprimorar a transparência e a democracia participativa. O direito de acesso a informações públicas integra o conjunto de direitos fundantes das sociedades modernas relacionados à disseminação do conhecimento e da informação. Tanto que as…

COMUNICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS* Murilo César Ramos 1. INTRODUÇÃO: O DIREITO À COMUNICAÇÃO As forças democráticas e populares hoje, quando postas diante do desafio urgente de buscar uma cada vez maior democratização dos meios de comunicação, precisam atentar para o fato básico de que a comunicação é portadora de um novo direito social, o direto à comunicação, que podemos considerar “de quarta geração”, mas que está ainda muito longe de ser reconhecido como tal.…

LIVRO: O SEGREDO E A INFORMAÇÃO – ÉTICA E POLÍTICA NO ESPAÇO PÚBLICO AUTOR: JOÃO ALMINO INTRODUÇÃO - Não existem nem pensamento puro nem signos puros. Pensar-falar são inseparáveis. - Signo e sentido são de alguma forma um só. É impossível calar absolutamente (sentido sem signo) (...) como é também impossível falar sem dizer absolutamente nada (signo sem sentido). - Só se pode pensar se se é detentor de uma linguagem, que contém os signos-sentidos. Alguns acreditam que sem uma linguagem

Ciberespaço é um espaço de comunicação em que não é necessária a presença física do homem para constituir a comunicação como fonte de relacionamento, dando ênfase ao ato da imaginação, necessária para a criação de uma imagem anônima, que terá comunhão com os demais. É o espaço virtual para a comunicação disposto pelo meio de tecnologia. Apesar da internet ser o principal ambiente do ciberespaço, devido a sua popularização e sua natureza de hipertexto, o ciberespaço também pode ocorrer…

Garantias Constitucionais à Liberdade de Comunicação Introdução No âmbito da unidade curricular Direito da Comunicação foi proposta a elaboração de um trabalho escrito com a temática “Garantias constitucionais à liberdade de comunicação.” Sendo proveniente de uma geração nascida após 2 de Abril de 1976, data onde a Assembleia Constituinte aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, o conhecimento de um período onde a liberdade de comunicação era inexistente,…

ESUMO Analisa a Sociedade da Informação, abordando o impacto social sofrido pela disseminação da informação pelos novos meios tecnológicos. Examina a mídia como difusor de preconceito, racismo e xenofobia, dando enfoque ao papel exercido pelo Estado enquanto guardião dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente e sua correspondente crise de autoridade legislativa a reclamar urgentes medidas para sua efetivação no socorro jurisdicional e social. ABSTRACT It…