TRABALHO DIREITO DE INFORM TICA 2

O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas de acesso à internet no Brasil São Paulo 2014 RESUMO Visando tutelar as necessidades surgidas e propiciar um aparato mais estruturado e que atendesse aos direitos basilares, no Brasil, foram estabelecidos os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, e estes foram positivados de forma que não restasse dúvidas quanto a superioridade sob qualquer outra prerrogativa. Destarte, a rapidez com que a globalização ofereceu no que tange a tecnologia e seus diversos braços de abrangência, novos direitos, não previstos expressamente como “fundamentais” na Carta Magna, adquiriram uma nova relevância assim como, o livre acesso às prerrogativas por ela trazidas. Com os avanços advindos da globalização, um direito antes “apagado”, passou a ganhar força, o direito à comunicação. Através dela, é veiculado um bem-jurídico valorado e valorizado, a informação, cada vez mais indispensável para os indivíduos e para a coletividade. Ora, mas a comunicação sempre esteve presente nas sociedades, não é mesmo? Então por que se tornou tão essencial somente agora? É certo que a mesma, sempre esteve presente nas comunidades, no entanto, o que antes era veiculado por jornais, televisões e rádios, tão somente, hoje é veiculado pelas networks com maior agilidade, através de fluxos transfronteirais de informações. Porém, não são todos que possuem acesso livre ao…

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA Cicília M. Krohling Peruzzo® Doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. Autora do livro Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania, 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2004, e de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras. E-mail: kperuzzo@uol.com.br 18…

Direito Humano à Comunicação Saiba mais sobre o que significa o Direito Humano à Comunicação e de que forma ele deveria se materializar na sociedade. O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito humano significa reconhecer o direito de todas as pessoas de ter voz, de se expressar. Significa reconhecer a comunicação como um direito universal e indissociável de todos os outros direitos fundamentais. O direito à…

Jürgen Habermas, a fim de se justificar a viabilidade dos procedimentos democráticos participativos em meio ao contexto das sociedades do século XXI. 2. A Política Deliberativa em Habermas: o novo papel do Direito e da Democracia Habermas reintroduz a questão democrática através de um aspecto participativo e social, em que todos os cidadãos podem ter oportunidade de expressão. O filósofo alemão, por meio da razão comunicativa torna possível o medium lingüístico, “através do qual as…

O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil Resumo O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da sociedade em…

ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PATRÍCIA ADRIANI HOCH, LUCAS MARTINS RIGUI, ROSANE LEAL DA SILVA DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais CHALLENGES TO IMPLEMENTATION OF ACTIVE TRANSPARENCY IN INTERNET, IN THE LIGHT OF THE LAW OF PUBLIC…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA DOCENTE: DAVI TELLES DISCENTE: CLARA OLIVEIRA ALMEIDA CASTRO IDENTIFICAÇÃO DO CASE: PROPOSTA DE REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Relatório Parcial 1. Descrição do caso Uma proposta de regulação dos meios de comunicação de massa é discutida no Brasil há muitos anos por jornalistas, movimentos sociais e estudiosos da temática. Recentemente, a partir do Governo Lula, a proposta tem sido debatida por militantes e dirigentes…

tenham acesso gratuito as tecnologias de informação e da comunicação com o intuito de aumentar o desenvolvimento cultural e econômico. 4 2 JUSTIFICATIVA O processo de inclusão digital é uma ferramenta necessária, além de proporcionar um novo conceito sobre a visão tecnológica. Pois, a tecnologia da informação torna as pessoas mais conectadas no avanço mundial tecnologicamente falando, onde elas veem uma preparação para o futuro, e tomando como base que, uma grande…

.................................4 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................7 4. REFERÊNCIAS............................................................................................8 INTRODUÇÃO Vivemos em uma sociedade aonde a informação vem se aperfeiçoando ao longo do tempo. Com o surgimento da grande rede de comunicação de dados que é a internet o ser humano se viu obrigado a conviver e lidar com essa nova…

imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de…