Acao Principal Trabalhista

Questões. 1. Disserte sobre ação pública no direito do trabalho (fontes, interesse difuso, coletivo e individuais homogêneos do direito do trabalho). A ação civil pública veio com a edição da Lei nº 7.347/85, que teve o inciso IV do seu art. 1º vetado, por se entender que ainda não se tinham bem delineadas as hipóteses em que haveria interesses difusos, razão pela qual limitava-se a lei às causas expressamente previstas na lei. A Constituição Federal de 88, em seu art. 129, III, veio a admitir

Projetos Interdisciplinares Projetos Interdisciplinares, Sob orientação da professora Miriam Ferrari. Osasco 2014 Perguntas 1- Quais são os problemas? Receio dos funcionários de abrir uma ação contra a empresa e isso prejudicar sua carreira profissional. 2- Quais as causas e conseqüências desses problemas? A causa é a falta de informação dos trabalhadores que ao se sentir lesados não se sentem a vontade em lutar pelos seus direitos

ORGANIZAÇÃO SOCIAL. FAZENDO DA SOCIEDADE, PENSADORA DE SEUS PRÓPRIOS ATOS. QUANDO SE FALA EM DIREITO À INTEGRIDADE DOS BENS PERSONALÍSSIMOS, FALAMOS NO PRÓPRIO DIREITO MATERIAL, INDIVIDUAL DE CADA PESSOA, COMO TAMBÉM É INDIVIDUAL DE CADA UM, O DIREITO DE AÇÃO, ESSE DE CUNHO PROCESSUAL. É CEDIÇO, QUE PARA APLICARMOS A NORMA AO CASU CONCRETO, TEMOS UM CAMINHO PRÓPRIO A SEGUIR, SEM O QUAL, NÃO PODEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, REAVER O QUE NOS FOI TOMADO, AINDA QUE SEJA A PAZ DE…

Pontifícia Universidade Católica de Goiânia Professor: MATERIA: DIREITO TRABALHISTA II ALUNO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Goiânia 2015 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das

06.00.8 Data de publicação: 23/11/2005 Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA - ARRENDAMENTO RURAL. Sucessão trabalhista caracterizada, nos moldes dos artigos 10 e 448 , CLT . Todavia, tratando-se de arrendamento, que, por sua própria natureza é precária e transitória, visando assegurar a satisfação do crédito trabalhista e assegurar a efetividade da execução, mantém-se o sucessor, arrendatário, na relação processual, como responsável principal, e o sucedido, arrendante, subsidiariamente.…

que tem como principal objeto – A prescrição no direito do trabalho. Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, que auxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho. “A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido exigido pelo credor durante certo lapso de tempo (Maurício Godinho Delgado).” Em síntese, prescrição é a perda do direito de ação…

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91)...R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. O sindicato da categoria profissional dos…

salários mínimos. 249) Quais os requisitos para interposição do RECURSO ADESIVO? R: Perda do prazo para a interposição do recurso principal pela parte, interposição do recurso principal pela outra parte (a decisão deve ser procedente em parte), o recurso adesivo será interposto no mesmo prazo das contra-razões ou contraminuta, perdendo efeito o recurso principal também perde efeito o recurso adesivo. Recurso previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil. 250) Cabe RECURSO…

AÇÃO TRABALHISTA * Ação é o direito de reclamar do Estado sua tutela jurisdicional. * No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista ou dissídio trabalhista, sendo mais usual o termo reclamação trabalhista. * A reclamação trabalhista é utilizada para tutelar direito material violado pelas partes dentro de um contrato de trabalho ou emprego. * Elementos da Ação * Os elementos da ação são: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir.

moral etc. não autoriza a intervenção de terceiros. Dá-se o interesse jurídico quando há uma relação jurídica material entre o terceiro e as partes que figuram no processo, como, por exemplo, o interesse do sublocatário em face do locatário na ação de despejo proposta pelo locador. O sublocatário, in casu, que intervier no processo tem que jurídico interesse no resultado da demanda. Pelo fenômeno da intervenção, um terceiro, até então estranho ao processo, se torna parte, ou seu…