Abordagem Constitucional Sobre Excesso De Leis

politicamente a massificação do pensamento de certa classe dominante. Entretanto, com a evolução da sociedade nos tempos, a interpretação constitucional também sofre mutações, acompanhando evidentemente as transformações. A concepção de constituição começa a mudar de fato, a partir das chamadas Revoluções Liberais, o poder do Estado torna-se limitado para evitar abusos sobre as pessoas. contudo, é no século XX, através de contribuições de grandes filósofos e juristas como Kans Helsen,…

1.4 2 O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva é uma modalidade de prisão cautelar. Trata-se de uma prisão de caráter excepcional, de natureza processual, podendo ser decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito policial ou instrução criminal, sempre que presentes os requisitos legais estabelecidos nos artigos 311a 316 do código de processo penal. Segundo Aury Lopes[56]: a prisão cautelar não se destina a fazer justiça”, e…

DE PAULA FREITAS Regime Disciplinar Diferenciado: uma abordagem crítica sobre a constitucionalidade e a efetividade Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Professora Néli Fetzner Professor Nelson Tavares Professora Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE Ana…

constitucionalização do Direito, onde normas e valores, notadamente aqueles relacionados aos direitos fundamentais, são utilizados por todos os ramos do ordenamento, afinidade entre Direito e a Moral e Estado Legislativo em transformação para Estado Constitucional. Como em toda teoria, existem os doutrinadores que em maior ou menor grau de entusiasmo, enfatizam ou simplesmente expressam suas opiniões favoráveis ou não ao neoconstitucionalismo. Neste trabalho, a intenção é abordar o…

fundamentais ganhou maior destaque em nosso país, uma vez que a doutrina e a jurisprudência passaram a firmar sua base teórica utilizando-se do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade para resolver as questões mais complexas do direito. 1.1 Abordagem histórica O princípio da proporcionalidade acompanha toda a história e evolução dos direitos humanos e do Estado de Direito. Inicialmente, a ideia de proporcionalidade estava ligada ao Direito Penal, com o pensamento de…

Violência da UNESP/Marília Ano 2011 – Edição 8 – Dezembro/2011 – ISSN 1983-­‐2192 8 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a…

JURÍDICO O DIREITO ADQUIRIDO EM FACE ÀS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS 1 – EMENTA Direito Constitucional - O instituto constitucional do direito adquirido perante o perante o Poder Constituinte Originário e Reformador. 2 – RELATÓRIO Abordagem do instituto do direito adquirido mediante uma mudança na Constituição mediante emenda. Exposição do conceito de direito adquirido, Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Reformador, a irretroatividade da lei e jurisprudências acerca…

2011 – Edição 8 – Dezembro/2011 – ISSN 1983-­‐2192 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 4 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 5 METODOLOGIA 6 5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 6 CRONOGRAMA 6 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 8 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente projeto científico é elaborado pelo discente João Victor Tedesco de Vasconcellos sob a orientação da Professora Tatiane Duarte, na seara penalista, vinculada às garantias constitucionais à liberdade, proteção à vida, o interesse social e ao bem comum,…

apontar, conceitos, sobre o principio da dignidade humana partindo de pensamentos filosóficos. Apresentar sua importância na Constituição federal de 1988. • Apresentá-lo como principio norteador dos direitos Humanos, que o Estado como instituição é responsável por garantir melhores condições de vida para a maioria da população, mediando os problemas referentes à desigualdade social, e garantindo a dignidade da pessoa humana. • A abordagem metodológica é livre e exploratória sobre a…