Abordagem Constitucional Mediação

NORMAS JURIDICAS POSTAS PELO ESTADO ATRAVEZ DO LEGISLATIVO, E POSSIBILITAM A VIDA EM SOCIEDADE. PARADIGMAS DO DIREITO: JUSTIÇA, LEI, FACULDADE, FATOS SOCIAL, ARGUMENTAÇÃO. ABORDAGEM ZÉTETICA:CIENCIA DESCRITIVA DO DIREITO FASES DA JUSTIÇA: - AUTOTUTELA – VINGANÇA, AGIR NO IMPULSO, FAZER JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS. - MEDIAÇÃO: MEDIADOR QUE FAZ A COMPOSIÇÃO, ESTA ACIMA DAS LEIS PORQUE AS FAZ. -TUTELA JURISDICIONAL: SE UTILIZAR DAS LEIS PARA FAZER JUSTIÇA, O JUDICIARIO DEVE APLICAR AS…

prezar direitos individuais e direitos sociais e, assim, ser qualificado como Democrático de Direito? Não, essa não é a concepção que podemos verificar com a expressão. A expressão Estado Democrático de Direito vai além do somatório das duas abordagens verificadas durante os séculos XVI I I e XIX. Trata-se de um modelo que, obviamente, respeita os direitos proclamados pelos dois momentos históricos abordados, mas , mais do que isto, permite uma interpretação do Direito que ainda…

considerações em relação à sua aplicabilidade, utilizando o auxílio de dados colhidos na Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher, desde a vigência da referida lei, constatando ainda a utilização de um aliado extralegal, bastante eficaz na prática, a mediação, com intuito de solucionar conflitos na esfera familiar por um terceiro neutro que viabiliza às partes resolvê-los voluntariamente e da melhor maneira para ambos. Palavras chaves: Aplicabilidade. Lei Maria da Penha.…

InTRODUÇÃO O presente trabalho interdisciplinar apresenta reflexões a cerca do Direito de Família à luz da Economia, do Direito Civil, Direito Constitucional, Psicologia, Filosofia e Ética, com o minucioso trabalho de adequá-lo à uma visão sociológica tendo como baluarte o binômio Dignidade da Pessoa Humana e Isonomia entre os sexos. A família, primeira instituição social do ser humano, não é estática. Ela se desenvolve e se adéqua mediante às transformações e comportamentos da…

(relações continuadas), sendo importante a manutenção de uma relação harmoniosa, se há necessidade de discussão profunda do problema em busca de sua melhor administração, se há necessidade de reconciliação e restauração entre as partes, possivelmente a mediação seria o meio mais adequado de solução destes conflitos. CONCEITO A CF e o CC reconheceram como família aquela decorrente de matrimônio (CF, arts 226, §§ 1º e 2º) e aquela decorrente de entidade familiar não só a decorrente…

privilégios conseguidos ao longo de todo o processo de estruturação do que hoje representa o futebol brasileiro e outro grupo que acredita ser a profissionalização o único caminho para a “salvação” do futebol. MEDIAÇÃO, Belo Horizonte, nº 4, dezembro de 2004 INTRODUÇÃO 33 MEDIAÇÃO, Belo Horizonte, nº 4, dezembro de 2004 34 O trabalho de Rebelo e Torres (1999) ilustra de maneira detalhada as tentativas sucessivas da “bancada da bola” de inviabilizar as investigações de…

desse assunto, “A autocomposição pode ser obtida através da transação ou de conciliação” (THEODORO JR.; 2010, p. 48). “É uma das modalidades utilizadas na solução de conflitos [...] alcança-se pela arbitragem ou pela conciliação ou, ainda, pela mediação” (GUIMARÃES; 2007, p. 114). “Autocomposição é gênero, da qual são espécies: a) Transação [...], b) Submissão [...], c) Renúncia” (DIDIER JR.; 2010, p. 94) “A autocomposição pode ser alcançada com a participação de terceiros através…

sentidos nele concorrentes, há de ter seu desenvolvimento específico atinente ao direito pesquisado desde suas relações com a ética. Sugerimos com isso um arsenal hermenêutico capaz de vencer aquela miopia heteronomista e causalista tão corrente nas abordagens da regulação social. Embora o pensamento jurídico do século XX tenha reivindicado o princípio da imputação como especificante humano para a ciência do direito concebida enquanto uma autêntica ciência do espírito, restaram-lhe ainda…

......................................... 21 1.2 A Questão Social como Objeto de Estudo do Serviço Social............................. 32 1.3 O Serviço Social na Contemporaneidade: Perspectivas e Desafios................... 37 CAPÍTULO II ABORDAGEM ACERCA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS.............................................................................................................. 45 2.1…

aos grupos com tipos específicos de necessidades. Este trabalho consiste em apresentar a origem do serviço social, sua trajetória como seguridade social, seu caráter e atuação por meios dos programas sociais, além de uma abordagem crítica que sugere alterações constitucionais. Vale ressaltar a importância desses estudos para compreensão dos fatores que favorecem e também daqueles que dificultam a concretização da Política Nacional de Assistência Social no país. 2…