Abordagem Constitucional Mediação

e passou a ser um problema de toda a empresa. A Gestão da Qualidade Total, em outras palavras, é um sistema de gestão focado nas pessoas e visa a um aumento contínuo da satisfação dos clientes, a custos reais e cada vez mais baixos, fazendo uma abordagem total do negócio e trabalhando horizontalmente, cruzando todas as áreas funcionais, envolvendo os colaboradores, a cadeia de fornecedores e os clientes. Diante disso, a contribuição da área de qualidade das empresas passou a ser…

processo sincrético é sinônimo de processo sem barreiras norteado pela celeridade com o fim da garantia da efetividade. Cappelletti apregoa métodos alternativos para resolução dos conflitos, merecendo especial atenção o juízo arbitral, a mediação e a conciliação. Cappelletti conceitua que o processo e dividido em módulos onde o juiz não mais põe fim ao processo, apenas encerra um dos módulos e passa ao módulo seguinte tecendo um processo sem barreiras, que não…

viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta de alienação parental, mas sinalizar claramente à sociedade que tal comportamento merece reprimenda estatal. A relevância do estudo da SAP no aspecto social, deve ser amparada pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, tipificado no art. 1º, inciso III da CRFB/88; da proteção ao menor e o do melhor interesse da criança, elencados no artigo 226 e 227 da CRFB/88, como também o princípio da igualdade de tratamento…

separação de fato por mais de dois anos, conforme parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. A nova redação do parágrafo 6º do artigo 226 da CF dispõe: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Resta, portanto, inequívoco, que no texto constitucional a exigência da separação, judicial ou de fato, como pressuposto para o divórcio, deixa de existir, podendo o casal se divorciar, tanto pela via administrativa, neste caso devendo observar os requisitos do artigo 1.124-A do Código…

instrução processual, em que o principal direito do réu é a PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, princípio constitucional que exclui a culpabilidade penal até o trânsito em julgado da ação penal. Me assusta - mas não me surpreende - a reprovação do Ministério Público, órgão responsável pelo oferecimento de denúncias no direito penal brasileiro, a uma iniciativa que, além de garantir direitos fundamentais e constitucionais à pessoa do detido, combate a superlotação carcerária; inibe a execução de…

texto constitucional de 1988 seu conteúdo alçado ao nível de política pública no âmbito da seguridade social, juntamente com a saúde e previdência social. Tendo em vista o panorama sucintamente caracterizado acima, surge a questão norteadora nesse artigo: 1). Quais são as principais inovações institucionais ocorridas com a implementação do SUAS em relação aos governos municipais? A busca pela resposta a essas indagações pretende contribuir para o contexto…

doméstica; Abordar o histórico de violência doméstica no Brasil; Estudar as formas de violência doméstica contra a mulher; Analisar as conseqüências da violência doméstica; Analisar os dispositivos legais relacionadas à violência doméstica, tendo por abordagem a Constituição Federal do Brasil, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal Brasileiro e a Lei Maria da Penha. 4 JUSTIFICATIVA Conforme Bastos (2010), a mulher há anos tem sido alvo da violência doméstica no Brasil e no…

Bernard Cattell, sintetizar sua teoria sobre a Estrutura de Traços e finalizar com as impressões do grupo. Para isso, foi utilizado o livro “Teorias da Personalidade”, de Lindzey & Campbell Hall. O tema estudado justifica-se pela importância da abordagem da teoria para desenvolvimento de outras teorias, para aquisição de conhecimento e a tentativa de compreender a Teoria da Estrutura de Traços apresentada por Cattell. Além do mais, a teoria de Cattell é de longe, a teoria da…

Papel dos Operadores do Direito Gustavo Raposo Pereira Feitosa ESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar o novo papel dos operadores do direito em face das mudanças sofridas nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial no campo constitucional. Foram abordadas as repercussões do avanço de um paradigma procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias…

garantia de todos, como os Preceitos Fundamentais, não oferece mínimas condições de existência humana, se houve algum pedido de intervenção, neste caso ocorre à intervenção do Poder Judiciário. Entende-se então que se houver violação de Direito Constitucional por ação ou omissão do Poder Público, cabe ao Judiciário invadir esta competência determinando a execução, ou que cesse a ação de determinada atividade pública, atendendo ao melhor interesse dos cidadãos, como por exemplo, em…