Efetividade do processo

JUSTIÇA CIDADÃ.
Cappelletti, Mauro e Garth, Bryant – ACESSO À JUSTIÇA – Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988, reedição 2002, Porto Alegre, 168 páginas, tradução Northfleet, Ellen Gracie.

O Doutor Cappelletti, italiano de Florença, na obra de sua autoria ACESSO À JUSTIÇA, em parceria com o Professor Garth, norte americano de Standford, intitulada “Acesso à Justiça”, permite visualizar que a inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça tem uma relação íntima, amiúde, umbilical, com a questão dos direitos fundamentais da pessoa humana. Os direitos fundamentais da pessoa foram conquistados paulatinamente através de lutas e sacrifícios Homéricos. Ilustres homens e mulheres empenharam suas próprias vidas em busca desse ideal.

O grande salto para garantir a dignidade humana, na ótica de Cappelletti, indiscutivelmente, foi dado pelos iluministas europeus no século XVII, mais incisivamente no século XVIII com os resultados dos revolucionários franceses, que romperam com o absolutismo e implantaram a burguesia liberal. Houve a consagração dos direitos de 1ª dimensão ou geração ou direitos individuais de liberdades, impondo à não intervenção estatal nesse particular, exigindo conduta negativa do Estado.

Apesar de o liberalismo ter por núcleo central a doutrina do “laissez faire”, onde o Estado-Poder, em tese, nenhuma intervenção deve opor nas relações privadas, com notoriedade na economia, a partir do século das luzes o acesso à justiça foi implementado em razão de a própria doutrina liberal indicar as atividades fins de Estado, incluindo a justiça junto com as demais tarefas gerenciais, ao lado da educação, saúde e segurança.

Mauro Cappelletti identificou na evolução do direito processual as ondas de acesso à justiça ou ondas de Reforma do Processo, que tem por objetivo fundamental a celeridade do andamento processual. Argumenta no livro que essas ondas se ancoram na assistência judiciária gratuita, na tutela dos