Abordagem Constitucional Do Eca

problemática houve a classificação dos mais diversos problemas sociais em níveis, tais como proteção social básica, proteção social especial, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade. Faremos uma abordagem mais profunda na proteção de alta complexidade em especial faremos um estudo sobre as crianças e adolescentes institucionalizados. Que necessitaram do atendimento de abrigagem. Palavras chaves: Politicas sociais, Abrigos,…

de Jean Piaget, além de tecer comentários quanto à criação da identidade em situação de risco e as suas implicações legais. O terceiro capítulo apresenta a instituição Conselho Tutelar descrevendo sua competência e atribuições, de acordo com o ECA. O quarto capítulo situa a atuação dos Conselhos Tutelares na aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto analisando as formas de atendimento e seu papel na rede de atendimento à criança e ao adolescente, buscando cotejar a…

.....................................................................................................7 4. METODOLOGIA........................................................................................................7 4.1 Métodos de Abordagem.........................................................................................7 4.2 Métodos de Procedimento......................................................................................7 4.3 Técnicas....................

políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os dezesseis anos, sob alegação de que o ECA não tem surtido os efeitos esperados, pelo contrário, tornou-se uma proteção para aqueles que desejam ingressar no crime. Sob a bandeira do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem…

................ 2.1.4 O Serviço Social no Atendimento das vítimas de violência sexual......................................... 2.2.1 As dificuldades, desafios e a importância do trabalho do CREAS.......................................... 2.2 O ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS............... 2.2.1 Medidas de proteção.............................................................................................................. 2.2.2 Medidas socioeducativas.............

o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2° do ECA). Diante disto, todos os atos…

jurídico brasileiro. Ele preocupa-se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este…

Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução de reincidência, comprometimento do Estado e da Sociedade…

adoção será necessária uma abordagem, embora sem maiores detalhes, da sua história, da evolução da adoção no Brasil para compreensão do tema exposto. O trabalho em tese, através de pesquisa bibliográfica, foi dividido em quatro capítulos para uma melhor compreensão e estudo do tema. No primeiro capítulo, é feita uma abordagem ampla do tema, e o surgimento do instituto da adoção no mundo. Explicando a verdadeira finalidade da adoção. No segundo capítulo, a abordagem é sobre a…

realidade e reabilitar nossos jovens. O tema tem destaque relevante, pois se observa que a mídia divulga que o número de atos infracionais praticados por adolescentes aumentou consideravelmente e a gravidade desses também. Portanto acredita-se que a abordagem desta investigação possibilitará a discussão sobre o assunto, não somente em nível acadêmico, mas também na discussão sobre como são efetivadas as políticas de atendimento a juventude no que tange às medidas socioeducativas. Para…