Abordagem Constitucional Do Eca

10 REFERÊNCIAS.........................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Na tentativa de reeducação e ressocialização dos adolescentes o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a responsabilização destes por ato infracional através da aplicação de medidas sócio-educativas. Uma destas medidas é a privação da liberdade com um prazo determinado previsto em lei e que…

universidade estadual do piaui – uespi campus DOUTORA JOSEFINA DEMES coORDENAÇÃO DO curso de direitO MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito…

its peculiar state of psychosocial development legislation, and are not fit to be punished for their criminal acts as if it were an adults. KEYWORDS: Criminal Majority. Socio measures. Committing criminal acts. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente LA – Liberdade Assistida MP – Ministério Público ONU – Organização das Nações Unidas SDH – Secretária de Direitos Humanos SP – São Paulo STJ – Superior Tribunal de Justiça SINASE – Sistema Nacional de…

cabimento concebê-los alucinado das contingências de nossa coletividade. De forma acentuada, o volume de informações por eles assimilado é o necessário para que adquiram a consciência de seus atos sendo plenamente capaz de saber o que é ilícito. A Constitucional Federal e uma vasta legislação infraconstitucional trazem em seu bojo, explícitos e implícitos direitos fundamentais positivados, que estabelecem as bases essenciais da vida social e asseguram a todos os brasileiros uma vida…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil

DA AMAZONIA- IESA FACULDADE MARTHA FALCÃO – FMF CURSO DE DIREITO KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS MANAUS (AM) 2014 5309073-683895-213360100330005554345-31369000 KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS Artigo apresentado como exigência da Disciplina Orientação de Artigo para…

PESQUISAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTÁVEL DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA SOUZA SANTOS ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 AGRADECIMENTO Agradecemos a Deus, pela…

exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual sistemática constitucional para…

_Toc259515886 3.2 Objetivos Especficos PAGEREF _Toc259515886 h 5 HYPERLINK l _Toc259515887 4 EMBASAMENTO TERICO PAGEREF _Toc259515887 h 5 HYPERLINK l _Toc259515888 5 METODOLOGIA PAGEREF _Toc259515888 h 6 HYPERLINK l _Toc259515889 5.1 MTODO DE ABORDAGEM PAGEREF _Toc259515889 h 6 HYPERLINK l _Toc259515890 5.2 TCNICAS DE PESQUISA PAGEREF _Toc259515890 h 6 HYPERLINK l _Toc259515891 6 CRONOGRAMA PAGEREF _Toc259515891 h 6 HYPERLINK l _Toc259515893 REFERNCIAS PAGEREF _Toc259515893…

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…