O direito e o jovem

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................3
2 FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE INFRATOR.............................................4
2.1 A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESGATE.....................................................5
3 O SURGIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........6
4 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.........................................................................7
5 INTERNAÇÃO.......................................................................................................8
5.1 A EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO............................................................................9
6 CONCLUSÃO......................................................................................................10
REFERÊNCIAS.........................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO

Na tentativa de reeducação e ressocialização dos adolescentes o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a responsabilização destes por ato infracional através da aplicação de medidas sócio-educativas. Uma destas medidas é a privação da liberdade com um prazo determinado previsto em lei e que não pode exceder a três anos. Estes são critérios rígidos para os adolescentes e considerados como importantes medidas judiciais para a recuperação destes infratores. No entanto o elevado índice de reincidências de delitos praticados por adolescentes que já cumpriram alguma medida sócio-educativa exige uma reflexão jurídica a cerca do assunto para que se saibam os fatores que levam ao adolescente reincidir no crime e qual a ligação destes atos com as leis hoje aplicadas a estes infratores, sendo assim, é necessário investigar a eficácia das leis relacionadas ao adolescente infrator, principalmente se a medida de privação de liberdade está garantindo ao mesmo