Abordagem Constitucional Contrato Plano De Saúde

Nesse sentido, o Direito do Trabalho está sempre em constante transformação. Apesar de não haver grandes modificações na legislação, a doutrina e a jurisprudência têm acompanhado as recentes atualizações; essa nova fase do Direito merece uma abordagem mais aprofundada do estudo, e é isso que veremos nesta unidade. Será apresentado também um breve histórico sobre o Direito do Trabalho na espera internacional e nacional, o conceito de empregador e empregado à luz da legislação, a…

Cuba and the violation of human rights by the Federal Republic of Brazil Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 92/2015 | p. 81 - 103 | Jul - Set / 2015 DTR\2015\12671 Francisco Diego Moreira Batista Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador Federal. Procurador do Estado do Piauí. diegomoreirabatista@gmail.com Área do Direito: Constitucional; Internacional Resumo: Pretende-se demonstrar, neste artigo, diante das informações…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização SUS D o c u m e n t o B a s e p a r a G e s t o r e s e T r a b a l h a d o r e s d o 3.ª edição Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2006 S U S © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos…

PETROLÍFERA 17. FORMALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO 17.1 FORMALIDADES ESSENCIAIS 17.2 FORMALIDADES NÃO ESSENCIAIS 18. DISPOSIÇÕES FINAIS 19. BIBLIOGRAFIA 2 ABREVIATURAS LG – Lei Geral do Trabalho SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral CEEAC – Comunidade Económica dos Estados da Africa Central CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa CP – Contrato-Programa PDRH – Plano de…

Medeiros Humberto Vitorino Dantas RESUMO Para oferecer aos usuários do SUS serviços de saúde com agilidade e qualidade, o Governo do Estado do Ceará qualificou uma Organização Social, o Instituto de Saúde e Gestão Hospital (ISGH), para coordenar a gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. O novo modelo gerencial, com caracterização jurídica que regulamenta a criação da Organização Social de Saúde (OSS), referenciado pela Reforma do Estado, buscou atribuir, no nível hierárquico…

quer patentear o aspecto específico desta questão que reclama abordagem cuidadosa, no que refere-se a violação aos artigos 5º, inciso II e 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, no tocante ao não reconhecimento da prescrição; violação ao artigo 5º, inciso II da Constituição Federal ao não reconhecer a aplicação do artigo 31, da Lei 9656/98 e aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, em relação a determinação de manutenção do plano de saúde e, a violação ao artigo 5º, inciso II, da…

Palestrante: Profa. Dra. Luciana Temer. Tema: FEDERAÇÃO E SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL. A ambição da palestra é entender como a saúde é trabalhada dentro da organização federativa do estado brasileiro. Primeiramente, o que é saúde? A OMS define saúde como estado de completo bem estar físico, mental e social; e não somente a ausência de doenças e enfermidades. E o próprio artigo 196 da CF/1988. O direito à saúde não é só um direito individual, é também um direito…

Introdução: Este trabalho tem como objetivo fazer um estudo da evolução histórica das políticas sociais, tomando como referência, como ponto de partida, Tudo o que se refere à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, etc diz respeito às políticas sociais que exigem grande esforço de análise. Para a autora o importante é ressaltar a diferenciação entre Estado e governo, no qual é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata da Previdência Privada Aberta e tem por objetivo caracterizá-la, mostrar sua organização, marco legal, órgãos reguladores e principais tipos de planos. Está estruturado em quatro itens: o primeiro faz um breve resgate histórico sobre a Previdência Social no Brasil até a década de 1970. O segundo item aborda a emersão da Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988 e aponta seus princípios fundamentais. Discute, também, o processo…

as disciplinas do 4º semestre do curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade São Salvador, tais como: Marketing para Gestão de Pessoal, Consultoria em Gestão de Pessoa, Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, baseando-se em artigos e referências bibliográficas. Assim como sua aplicabilidade na organização e evidenciar a interdisciplinaridade que permeia o curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, relatando