direito

Coordenação: Cristiano Chaves de Farias PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos integrantes: sujeitos e objeto. Normas aplicáveis A pessoa natural e a pessoa jurídica: teorias, responsabilidade civil e penal, teoria do disregard, domicílio, direitos da personalidade, teoria da aparência, classificação Direitos da Personalidade A natureza das normas protetivas do consumidor. Princípios gerais constitucionais aplicáveis. Principiologia das relações de consumo. Instrumentos da proteção das relações de consumo Teoria geral do fato jurídico: planos da existência, validade e da eficácia. Defeitos do negócio jurídico I Abuso de Direito no direito privado e no Direito do Consumidor. A prescrição, a decadência e o direito intertemporal II - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Constitucionalização das relações obrigacionais, fonte das obrigações e objeto. Modalidades obrigacionais e teoria do pagamento I Inadimplemento obrigacional e transmissão das obrigações. Conseqüências III - RESPONSABILIDADE CIVIL Teoria Geral:…

FERNANDO 1.3 ORIENTADOR Professor Otto Maresch 1.4 LINHA DA PESQUISA Direito Público. 1.5 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Administrativo. Direito Constitucional 1.6 DURAÇÃO Julho de 2012 a Setembro de 2012 1.7 CURSO Direito 1.8 INSTITUIÇÃO Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Campos Novos 2 OBJETO 2.1 TEMA A sustentabilidade nos critérios de licitação da Administração Pública. 2.2 DELIMITAÇÃO Licitações sustentáveis em respeito ao…

TEMPO DE PERMANÊNCIA DA RECLAMANTE NO PLANO DE SAÚDE DE EX-EMPREGADO. A demissão da reclamante acarretou no cancelamento do plano de saúde que mantinha quando da relação empregatícia, sendo obrigada a filiar-se ao plano por conta próprio pelo programa de inscrição de ex-empregado, Lei 9.656/98, consoante comprova os documentos em anexo, assumindo o pagamento do valor de R$84,00 (oitenta e quatro reais), sendo informada que o tempo de permanência nesse plano findará no dia…

garantirmos uma relação de consumo equilibrada e harmoniosa entre este e seus consumidores. O Direito do Fornecedor torna-se um estudo pertinente, para que seja dada transparência à defesa dos direitos daqueles que se encontram envolvida na relação econômica, o que demonstra total respeito ao princípio constitucional da isonomia; mesmo porque há uma inequívoca relação simbiôntica entre atividade econômica e proteção do consumidor: a proteção do consumidor garante a…

Nova concepção do contrato: impessoalidade, liberalismo econômico, relações dinâmicas. - Paridade: A paridade perde lugar para os contratos por adesão em razão da celeridade e do grande volume de negócios diários. - Desvirtuamento: Muitas vezes o contrato é celebrado para atendimento de interesses próprios, servindo de instrumento para inserção de cláusulas e realização de práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor trouxe novos paradigmas, revisionismo e princípios.…

IX Exame de Ordem Unificado. Não é um lapso temporal muito extenso, mas ao menos é possível iniciar os estudos e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático.Evidentemente que o tempo é curto e uma adaptação sobre o conteúdo programático disposto pode e deve ser feita pelo examinando na medida de satisfazer suas necessidades pessoais. Primeiramente vamos olhar o calendário projetado para o IX Exame de Ordem: Aqui, de forma clara, temos uma…

a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais, não permitindo discutir as cláusulas constantes…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de…

|para a administração financeira. Análise financeira: fluxo de caixa, administração dos ativos fixos e de investimentos de | |capital. | |Bibliografia Básica: | |BRUNI, Adriano Leal. Administração de custos, preços e lucros. São Paulo: Atlas, 2005 …

Aula 02 Curso: Administração Pública p/ TCDF - Auditor de Controle Externo Professor: Herbert Almeida Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida 2 AULA 2: Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais SUMÁRIO 1. GOVERNO FHC 1.1. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 1.1.1. Os quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1.…