Abordagem Constitucional Contrato Plano De Saúde

realizar uma abordagem teórica acerca dos conceitos “relação de trabalho” e “relação de emprego”, traçando seus contornos, e destacando a importância dada pela Constituição Federal ao trabalho como um todo. Após a abordagem dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, faz-se uma análise acerca de algumas das mudanças ocorridas no cenário trabalhista, tais como a flexibilização, o aumento dos índices de desemprego e da prestação do trabalho informal. Palavras-chaves:…

Administração através do instituto da reversão. Enquanto estiver em andamento o processo para extinguir o contrato, é possível a ocupação provisória de bens. Extinto o contrato ao final do processo, os bens podem ser adquiridos pela Administração. Então, percebam: A ocupação provisória de bens acontece durante o processo administrativo de rescisão de um contrato. Porque a empresa não está cumprindo o contrato, a Administração tem a possibilidade de rescindi-lo. Mas, para isso, tem que…

gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), com enfoque no Direito Fundamental ao Desenvolvimento ínsito na carta constitucional, a fim de comentar a possibilidade/necessidade do instituto das Parcerias Público-Privadas atuar como instrumento consensual para sua efetivação. Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas, Desenvolvimento, Instrumento. …

“Organizações Sociais e a prestação de Serviço Público”, a Constituição Federal de 1988, inseriu ao que chamamos de direitos sociais, os direitos tidos de segunda geração1. O primado da base degarantias dos direitos sociais, estes compreendidos pela saúde, educação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, a infância, maternidade, justiça, entre outros, tendo como destinatários o ser humano, seriam resguardados na ordem social através de prestações ativas do Estado, nos…

03 Zootecnista Ensino completo em Zootecnia e registro no CRMV. 1 * 40 1.845,03 Médico pediatra Médico plantonista Médico ortopedista plantonista OBSERVAÇÕES: (**) OS MÉDICOS E ENFERMEIROS PERTENCENTES ÀS ESF (Equipe de saúde da família) FARÃO JUS A UMA GRAFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO AO PSF NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 69/2014. OS SERVIDORES QUE FOREM LOTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL FARÃO JUS AO PREMIO DE PRODUTIVIDADE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº…

teoria e prática (2 ed.). São Paulo : Atlas, 2004. 13. ROSS, S.; WESTERFELD, R.; JAFFE, J. Administração Financeira. 2ª ed. 7ª reimpr. São Paulo : Atlas, 2008. 14. TURBAN, E., RAINER, R. K., POTTER, R. E. Introdução a Sistemas de Informação: uma abordagem gerencial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. 15. VERGARA, Sylvia C. Gestão de Pessoas. 6ª ed. São Paulo : Atlas, 2007. 16. WRIGHT, P., KROLL, M., PARNELL, J. Administração Estratégica: conceitos. 1ª Ed 8ª reimpr. São Paulo : Atlas,…

Ano 2011 – Edição 8 – Dezembro/2011 – ISSN 1983-­‐2192 8 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores…

diferenciada, que no final, os iguala. Por meio dos Princípios Constitucionais pode-se equacionar a vulnerabilidade do consumidor brasileiro, tendo-se em vista serem os princípios “o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas opondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência” (MELLO, 2005, p. 415). Entre os princípios constitucionais que estão dispostos na Constituição…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial à conclusão do curso. Coordenação: Ms Juliana O. Xavier Ribeiro Santos – SP 2010 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito do benefício previdenciário, auxilio doença, suas características, procedimentos legais, aspectos legais, bem como abordar a ilegalidade do sistema de programação do benefício. …

8 – Dezembro/2011 – ISSN 1983-­‐2192 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores…