Abordagem Constitucional Contrato Plano De Saúde

presente concurso, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. Ser brasileiro nato ou naturalizado; Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; Gozar de boa saúde, física e mental, que será comprovada através de exame médico. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 3.1.5. Possuir habilitação profissional para o exercício das atribuições inerentes ao cargo público, quando for o caso;…

que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do Capítulo I – Direito Administrativo e Administração Pública, p. 1/4, CARVALHO FILHO,…

Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel fundamental de Prevenção Geral, visando influenciar os demais a…

SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL INTRODUÇÃO O que são sistemas de saúde Sistemas de saúde são construções sociais que tem por objetivo garantir meios adequados para que os indivíduos façam frente a riscos sociais, tais como o de adoecer e necessitar de assistência, para os quais, por meios próprios, não teriam condições de prover. Desta forma, os sistemas de saúde têm como compromisso primordial garantir o acesso aos bens e serviços disponíveis em cada sociedade para a manutenção e a…

âmbito das relações de trabalho públicas e privadas, em virtude do qual um ou mais sujeitos assediadores criam um ambiente laboral hostil e intimidatório em relação a um ou mais assediados, afetando gravemente sua dignidade pessoal e causando danos à saúde dos afetados com vistas a obter distintos fins de tipo persecutório”.3 Márcia Novaes Guedes, em preciosa monografia, define os seus contornos, identificando “dois aspectos essenciais: a regularidade dos ataques – trata-se de uma…

destinados à execução de funções, tal como por Montesquieu, decorrentes das principais atividades do Estado: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO, são os elementos orgânicos ou estruturais do Estado. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes…

Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização 4.2. Gestão Associada 4.3. Regimes de Parceria 4.3.1. Regime de Convênios Administrativos 4.3.2. Regime dos Contratos de Gestão (as Organizações Sociais) 4.3.3. Gestão por Colaboração (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Identificar os usuários dos serviços…

reposição de materiais apresentados pela gestão, com a finalização das compras através das verbas cedidas pelo Ministério da Saúde. Palavras-chave: Compras Governamentais; Normas; Procedimentos. 1 INTRODUÇÃO Segundo Meirelles (2003, p. 266) “licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Já, Di Pietro (2007, p. 325), ao formular sua definição de licitação, substitui a…

a qual tem por principal objetivo a prevenção aos acidentes de trabalho e, somente em segundo plano, a reparação civil. Para a elaboração deste trabalho adotar-se-á o método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, com a leitura/observação de livros, revistas, artigos jurídicos disponibilizados via Internet e jurisprudências, os quais devidamente referenciados ao final. PALAVRAS-CHAVE: Saúde do trabalhador; Acidente; Trabalho; Concausalidade; Responsabilidade Civil. …

h/a. Certificação estruturante Subtotal 300 Segundo semestre Abordagem Constitucional dos Direitos Ementa: Direito Constitucional. Constitucionalismos. Constitucionalismo brasileiro. Poder constituinte. Principiologia constitucional. Direitos fundamentais. Direitos fundamentais individuais e coletivos. Direitos fundamentais sociais. A Ordem Social. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Hermenêutica constitucional. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante…