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MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO. EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO 004/2004 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de São Roque, devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal de São Roque, faz saber a todos, que fará realizar, através da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – VUNESP Concurso Público, para investidura em cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados, que será regido pela Lei Municipal n.º 2.783, de 1º de agosto de 2003, e pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso destina-se à investidura em cargos de provimento efetivo vagos relacionados neste Edital, mais os que vagarem e forem criados durante o prazo de validade do Concurso. 1.2. O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos a partir da data da homologação que será publicada no jornal local encarregado da divulgação dos atos municipais, prorrogável por igual período, a critério da Administração, de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. 1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o Município a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da classificação no Concurso. 1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e nomeados estarão sujeitos ao regime estatutário estabelecido pela Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 do Município de São Roque, em vigor à época da investidura. 1.5. A coordenação do Concurso ficará sob a responsabilidade Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – VUNESP, sob supervisão da Prefeitura do Município de São Roque.