Abordagem Constitucional Contrato Plano De Saúde

utilização de um provedor de acesso tradicional). 9. Planos de saúde que limitam o tempo de internaçãohospitalar contrariando prescrição médica - prática abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, reconhecida pela Portaria nº 7 de 2003 da SDE/MJ, além de cláusula abusiva por colocar o consumidor em desvantagem exagerada, reconhecida pela Súmula 302, do STJ. 10. Planos de saúde ou empresas de seguro-saúde que impõem,nos contratos "não regulamentados" (aqueles…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PLANOS DE SAÚDE PARA COM O CLIENTE MARISETE WOSSGRAU Guaramirim/SC, 16 de novembro de 2011 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PLANOS DE SAÚDE PARA COM O CLIENTE MARISETE WOSSGRAU Monografia apresentada à banca examinadora da FACULDADE METROPOLITNA DE GUARAMIRIM – FAMEG/ UNIASSELVI como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Introdução____________________________________________________________3 Seguridade social______________________________________________________4 Componentes do sistema constitucional tributário brasileiro_____________________4 Alterações jurídicas propostas pela emenda 27/2000___________________________5 Alterações jurídicas propostas pela emenda constitucional 20/1998_______________7 Política de seguridade social: proteção social contributiva e não contributiva_______9 O perfil e…

Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa 2013 Caderno de Informações para a Gestão Interfederativa no SUS Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa 1 Atualizado em 14/06/2013 Elaboração e Informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa Cooredanação-Geral de Cooperação Interfederativa Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Edifício…

CONTEXTO POLÍTICO E HISTÓRICO DA SAÚDE - DOS ANOS 50 ATÉ OS DIAS ATUAIS No ano de 1953 o presidente Getúlio Vargas desmembrou o Ministério da Saúde e Educação e então criou o Ministério da Saúde. Este ministério dedicou-se às atividades de caráter coletivo, como campanhas e vigilância sanitária. Nesta mesma época a assistência médica cresceu e se desenvolveu nas instituições previdenciárias. Também em 53 foi promulgada o “Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensão”,…

aspectos referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os acidentes acaso ocorridos e suas consequências. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem…

Disciplina: Estrutura e Funcionamento de Saúde Público e Privada Professor: Alípio Paiva Turno: Noite PLANEJAMENTO E GESTÃO LOCAL ( I ): ASPECTOS CONCEITUAIS E ABORDAGENS CONTEPORÂNEAS COMPONENTES: Maria do Socorro Silva Almeida Veralice Alencar Soares Teresina (PI), 26/04/2011 SUMÁRIO - Apresentação.........................................................................................................03 - Alguns aspectos da realidade dos serviços de…

bibliográficas e entrevistas. Não se esquecendo da observação das atividades exercidas pelos servidores; pesquisa documental e formulário de avaliação de desempenho do órgão público. Após a abordagem dos procedimentos metodológicos (delineamento da pesquisa, técnica de pesquisa e análise de dados), será feita a abordagem das características da organização pública e do meio ambiente. 6. OBJETO: Como administrar uma massa de servidores públicos, para a busca de seu papel na…

e 9º da Resolução nº 218/73, do CONFEA, bem como inscrição ativa no CREA 1.3 - Os vencimentos correspondem ao Salário inicial, conforme estrutura salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Os candidatos aprovados e classificados que forem admitidos terão direito aos benefícios: Auxílio Refeição/Alimentação, Plano de Saúde, Plano Odontológico, Vale Transporte e Auxílio Creche, respeitando-se o acordo coletivo de trabalho e as normas internas vigentes na data de admissão. 1.4 -…

Brasil antes do SUS? Políticas de Saúde e Organização do Sistema Único de Saúde: Déc. 20 – primeiros benefícios previdenciários Déc. 50 – Ministério da Saúde campanhas hospitais enfermidades crônicas Previdência Social Otávio de Tolêdo Nóbrega Déc. 60 – sistema de saúde Brasil, 1964: transformações político-administrativas forte intervenção militar ⇒ filosofia totalitarista Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas” Ministério da Saúde Setor privado…