Abordagem Constitucional Contrato Plano De Saúde

à efetivação de uma isonomia substancial entre os contratantes, afastando desigualdades que naturalmente cercam o plano das relações de consumo. Embora sejam notados mecanismos normativos, seja em sede de Brasil, ou em outras nações, que viabilizam certo controle do conteúdo contratual, entendemos ser necessária uma fiscalização mais aprofundada sobre a justiça negocial em contratos de consumo celebrados com pessoas idosas. Motivos relacionados ao avanço da idade podem descrever um…

TÉCNICO OPERACIONAL DE SAÚDE - TOS NÍVEL I - GRAU A CONHECIMENTOS GERAIS Gestão Pública: Opção 1: Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Administração pública em um contexto de mudanças (Nova Gestão Pública - NGP). Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho…

devida citação da fonte Faltam 13 semanas para a prova objetiva do X Exame de Ordem Unificado. É um lapso temporal razoável para se estudar, sendo possível cumprir com um cronograma de estudos completo e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático. Primeiramente vamos olhar o calendário projetado para o X Exame de Ordem: Aqui, de forma clara, temos uma delimitação temporal preciosa, e, com ela, é possível PLANEJAR. Não temos tempo a…

AS COOPERATIVAS MÉDICAS E O ACESSO À SAÚDE: POR UMA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Cibele Gralha Mateus1 e Bruno Prange Stiborski2 RESUMO: Este trabalho visa a analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vistas a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontar-se-á que o impedimento de inclusão de novos

do Direito Administrativo aplica-se aos demais Poderes, Legislativo e Judicial, ao exercerem de forma atípica a função administrativa, mas a abordagem central deste artigo é mesmo junto à Administração Pública por ser quem a promove como seu fim primacial. A tendência constatada, no Brasil e no exterior, de vincar cada vez mais a Administração Pública contratos de parcerias com o setor privado, de realizar outorgas em número ascendente de serviços dos quais é titular (em não poucas…

através licitação. Palavras- chave: Licitação. Procedimento. Serviço Público. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende abordar a Lei nº 8.666/93 que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos e a Lei nº 8.987/95 que dispõe sobre Concessão de Serviços Públicos. Tem como objetivo a Licitação para Concessão dos Serviços Públicos segundo o vigente direito positivo Brasileiro. Abordam-se de forma simplificada…

relação com o código de defesa do consumidor, e sua influência na economia, destacando-se os aspectos relacionados ao contrato de adesão 1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. Dessa forma, o olhar do pesquisador não pode se deter no…

oração: Sujeito e predicado. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Obs. As questões serão elaboradas em concordância com o novo acordo ortográfico. Legislação Constitucional e Municipal para os cargos de Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil e Procurador Municipal. 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III).…

do Ministério do Trabalho e Emprego e alterações, serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, comissão interna de prevenção de acidentes, equipamentos de proteção individual – EPI, programas de controle médico de saúde ocupacional, edificações, programas de prevenção de riscos ambientais, segurança em instalações e serviços em eletricidade, transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, atividades e operações insalubres, atividades e…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO FORUM CONTRATOS DE GESTÃO: Promessas e Dificuldades Gil Soares Junior Rio de Janeiro 2014 Gil Soares Junior CONTRATOS DE GESTÃO: Promessas e Dificuldades Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com Curso Forum