A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. Principais obras consultadas: Resumo dos Grupos do 26º e do 27º CPR: SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do "Hate Speech"; MENDES, Gilmar Mendes. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Saraiva; CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 17ª ed. Del Rey; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 35ª ed

presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana…

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Defina direito fundamental. (R:) O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. 2 – Com base na teoria positivista e com foco no direito interno, distinga os direitos humanos dos direitos fundamentais. (R:) Os…

A globalização econômica e sua arquitetura jurídica (dez tendências do direito contemporâneo) José Eduardo Faria Globalização é um conceito aberto e multiforme, que envolve problemas e processos relativos à abertura e liberalização comerciais, à integração funcional de atividades econômicas internacionalmente dispersas, à competição interestatal por capitais voláteis e ao advento de um sistema financeiro internacional sobre o qual os governos têm decrescente capacidade de…

Diretorialismo Regime Político. República, Monarquia, Ditadura Objetivos Fundamentais Direitos Fundamentais Aquisição e Exercício do Poder Composição, Competências e Funcionamentos de seus órgãos 3- Sentidos da Constituição - Sentido Sociológico (Ferdinand Lassale – A essência da Constituição) - Sentido Político (Karl Schmitt – Teoria da Constituição) - Sentido Jurídico (Hans Kelsen – Teoria Pura do Direito) - Constituição como ordem jurídica fundamental, material e…

http://tarsiladoamaral.com.br 4 FILOSOFIA QUESTÃO 9 – DISCURSIVA DIREITOS HUMANOS EM QUESTÃO O caráter universalizante dos direitos do homem (...) não é da ordem do saber teórico, mas do operatório ou prático: eles são invocados para agir, desde o princípio, em qualquer situação dada. François JULIEN, filósofo e sociólogo. Neste ano, em que são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, novas perspectivas e concepções incorporam-se à agenda…

imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte fundamental desse aparato de repressão/prevenção, capacita o Direito a impor as medidas de cunho cível necessárias (obrigações de fazer ou não fazer e indenizações) à…

GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas como requisito final para obtenção do título de…

Brasília, novembro de 2011 Publicado pelas Nações Unidas no Brasil. © ONU 2011 Todos os direitos reservados. Escritório da Coordenação das Nações Unidas no Brasil EQSW 103/104 - Lote 1 - Bloco D Complexo Administrativo - Sudoeste 70670-350 - Brasília – DF Site: http://www.onu-brasil.org.br/ BR/2011/PI/H/13 Impresso no Brasil Sumário APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................

GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELO AUGUSTO FARIAS MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS RIO BRANCO 2015 MARCELO AUGUSTO FARIAS MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DQA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial referente à avaliação da B1 da disciplina de Direito Civil IV, do Curso de…