A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

aborto, em Medicina Legal, a interrupção da gravidez: somente até o terceiro mês. somente até o quarto mês. somente até o quinto mês. somente até o sétimo mês. em qualquer época da gestação. Em habitantes de locais acima do nível do mar, o organismo humano se adapta à rarefação do ar atmosférico e a diminuição do percentual de oxigênio por um processo denominado aclimatação que consiste em: A) aumento da freqüência respiratória e da freqüência cardíaca. B) aumento da dilatação torácica…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Luiza Leite Cabral Loureiro Graduada pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Advogada. Resumo: O Direito, como ciência jurídica e social, deve se adaptar às novas necessidades transformadoras, no tempo e no espaço, dos fenômenos sociais e econômicos. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se mister a compreensão do instituto do condomínio edilício como verdadeiro modus vivendi da sociedade…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania Av. Liberdade, 32 – São Paulo – CEP 01502 - 000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por força das atribuições previstas no artigo 5º, III e VI, letra “g”, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, pelos Defensores Públicos que esta subscrevem, vem, fundamentada nos…

Os direitos humanos em condições de modernidade radicalizada e globalização econômica1 Autora: Bruna Fiorim2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: ...................................................................................................... 02 CAPÍTULO 1 – TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: ............................................................................................................. 06 1.1 Revolução Francesa e as origens dos Direitos Humanos ..............................

A dimensão humana do Estado: o povo Débora da Silva Roland 1. INTRODUÇÃO A linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na doutrina escolástica, que introduziu um quadro de distinções e classificações que amesquinharam a exegese, apelando exageradamente para o argumento da autoridade, para

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

1ª. AULA – 06.03.2012. ARTICULAÇÃO DE TRATADO COM A ORDEM INTERNA DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Construção Jurisprudencial. A ratificação dos tratados no Brasil se dá através de um processo legislativo. TRATADO EM GERAL (Status de Lei Ordinária) O status normativo do tratado no Brasil é oriundo de ocorrências da Convenção de Genebra. Após a assinatura e ratificação da Convenção de Genebra pelo Brasil surgiu a Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Estas duas normas…

Deficiência - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde (DOCUMENTO PRELIMINAR ) Setembro - 2009 - Pessoa com Deficiência - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde ÍNDICE I. Apresentação II. Introdução III. Marcos Legais 1. Direitos fundamentais e direito ao exercício da sexualidade das pessoas com…

hercúlea, que o Direito (regra) surge e se mostra necessário, a partir do momento em que o homem vive em sociedade, como bem * Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru. Professor do Programa Stricto Sensu em Direito (Mestrado), mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Bauru/ITE. Professor de Direito Civil…

significativamente, o acesso das crianças de 0 a 3 anos às instituições educacionais públicas. Nestes vinte anos, a visão constitucional de direito à vaga nas creches e préescolas para os pais que trabalham vem sendo substituída pela ideia do direito que toda a criança tem de frequentar uma escola de educação infantil. Isto evidencia uma significativa mudança na compreensão dos direitos das crianças e também uma importante aposta na contribuição que a escola de educação infantil…