BATERIA DE QUEST ES DIREITOS

DE DIREITOS HUMANOS 1-Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta. a)A Magna Charta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste. b) Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias. c) A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos. d) A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina. e) A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna. 2-O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria. Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA. a)A aceitação universal da tese da

1° Slide Direitos Humanos: dimensões. DIMENSÃO HISTÓRICA Por mais fundamentais, os DH são históricos, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes. Os direitos humanos resultam da relação entre a pessoa humana e o poder. São produto da luta dos que têm o poder contra os que não o possuem. DIMENSÕES: Primeira dimensão de direitos humanos – direitos de liberdade: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão, liberdade de pensamento e de…

DIREITOS HUMANOS Questões para AFT/MTE Prof. ALEXANDDRE NÁPOLES FILHO Universalismo x Relativismo 1. (FCC/ DPE-MA/2009) Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.…

existia, a OIT já tratava dos direitos sociais dos trabalhadores, já haviam discussões sobre a religião... a ONU vai potencializar essa internacionalização. Internacionalização dos direitos humanos – fenômeno que se intensifica com a ONU e as agências especializadas. No início as agências tinham agendas próprias, o que mudará após um centro de controle. Manutenção da paz e a segurança internacional. Desenvolvimento de relações amistosas entre os Estados. Cooperação internacional no plano…

Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência ( Prof.ª | |Ana Paula Teixeira ( Assistente do Curso de Direito da FMJ | As Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência Ana Paula Teixeira Delgado* Os direitos humanos, em sua gênese, são frutos de longo processo histórico, protagonizado por diferentes atores e grupos sociais, em determinados contextos históricos. O surgimento de diversos direitos humanos ocorre…

Sindical e Direitos Humanos: 1- Noção de Diretos Humanos Os direitos humanos surgiram ainda na antiguidade, onde a igualdade era característica dos seres humanos, por sermos dotados de razão. O pensamento estóico remete a que todos têm direitos inatos e iguais. Na Idade Moderna surge a era da razão, deixando de lado as concepções religiosas e passa a ser valorizada a autonomia da vontade. O pensamento kantiano distingue coisas de pessoas como: “os entes irracionais, cujo…

DIREITOS HUMANOS: - "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) - um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela…

1) Quais são as características dos direitos humanos? Explique cada uma delas. São características dos direitos humanos, serem direitos que os homens e mulheres possuem frente ao Estado efeito vertical, pelo fato de serem seres humanos, ou seja, inerentes à dignidade humana. Também caracterizado pela universalidade, pois os conteúdos de suas normas gerais destinam a todas as pessoas como seres humanos sendo estes nacionais ou estrangeiros. A indivisibilidade também é uma característica…

DIREITOS HUMANOS, ÉTICA AMBIENTAL E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS* Fernanda Andrade Mattar Furtado Aluna da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 1 INTRODUÇÃO A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos.…

Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Universalidade: significa que todas as pessoas são titulares dos DH, indiscriminadamente. Basta a condição de ser humano para que se possa invocar seu respeito e proteção nas ordens interna e internacional. Características (princípios) Contemporâneas dos DH no plano internacional: 1) Universalidade 2) Indivisibilidade 3) Interdependência 4) Interrelacionariedade Com exceção do princípio da universalidade,…