A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

São Paulo, 5 de fevereiro de 2014 2°aula Introdução *Evolução histórica dos direitos humanos -decorre de um processo histórico paulatino -Heidegger dizia que um ser humano esta sempre em processo de “vir a ser” -não se acaba: Sempre haverá luta, contra a violência, exploração, miséria, etc. Avanços tecnológicos, industrialização, biodireito -como se dá esse processo: Lei escrita, dá o reconhecimento apoial ao D.H Limitação do poder do estado (político) 1. Antiguidade…

José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an…

1 OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2. Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito…

BOBBIO, Norberto. O Estado de Natureza, juntamente com o texto Estado, Governo, Sociedade - Teoria do Poder. “O poder de um homem consiste nos meios de que presentemente dispõe para obter qualquer visível bem futuro” [1651, Leviatã. p. 70]. “O direito natural, geralmente chamado de jus naturale, é a liberdade que cada um possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida. “[1651, Leviatã. p. 101]. “Lei…

CAPÍTULO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Sumário • 1. Noção inicial. Direitos humanos e direitos fundamentais; 2. Centralidade dos direitos humanos. Porque direitos humanos são tão importantes?; 3. Características dos direitos humanos;; 3.1. Historicidade. A expansão dos direitos humanos e a proibição de retrocesso; 3.2. Universalidade. A universalidade e o relativismo cultural; 3.3. Relatividade. A relativização de direitos e os direitos absolutos; 3.4. Irrenunciabilidade. A…

diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na esfera do constitucionalismo ocidental (liberal e social-democrático) é indispensável termos sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García Pelayo. Na doutrina do liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a…

1: Quanto à natureza jurídica do preâmbulo da CRFB/88, são três as posições apontadas pela doutrina: a) tese da irrelevância jurídica; b) tese da plena eficácia; c) tese da relevância jurídica indireta. Explique o posicionamento do STF quanto à questão suscitada. (No mínimo 5 linhas) REPOSTA: O Supremo Tribunal Federal, órgão supremo do judiciário brasileiro, adotou a tese da irrelevância jurídica do Preâmbulo da Constituição Federal na qual o Preâmbulo situa-se no…

SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH DANIEL LADEIRA BATISTA DANO MORAL COLETIVO Belo Horizonte 2014 DANO MORAL COLETIVO O artigo escolhido, Dano Moral Coletivo Nas Relações de Consumo, de Guilherme Magalhães Martins, publicado na Revista de Direito do Consumidor 2012 – RDC nº 82, fls. 87/109, aborda o princípio da dignidade humana em sede de responsabilidade civil, mais especificamente, quanto ao dano moral na vida social. O Autor expõe que a dignidade da pessoa humana e o livre …

BRASIL Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria do Ensino a Distância Fundação Universidade Luterana do Brasil PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA Manaus 2009 AMARO DOMINGOS DA SILVA NETO DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Pós-Graduação em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática na Universidade Luterana…

OS BENS COMO OBJETOS DE DIREITO As normas jurídicas, como dispositivos reguladores da conduta humana, somente se concretizam através das relações jurídicas que disciplinam. Tais relações apresentam três elementos básicos: 1. Os sujeitos de direito, que são as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como as partes da relação, possuindo direitos e deveres recíprocos; 2. Os fatos jurídicos, que são acontecimentos que dão origem às relações jurídicas, conferindo direitos e instituindo obrigações