A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos. • Os direitos e as garantias fundamentais estabelecidas em 30 artigos parecem, ainda hoje, um pálido ideal a ser conquistado num futuro ainda longínquo. • Às vezes, em nosso cotidiano, os direitos humanos são desrespeitados e negados a grande parte da população do planeta, a começar pelo primeiro artigo: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” • Os direitos humanos ainda são vistos…

TRABALHO AVALIATIVO 1ª P2 - DIREITOS HUMANOS ORIENTAÇÕES GERAIS: 1 – O trabalho poderá ser feito em DUPLA ou INDIVIDUALMENTE; 2 – É obrigatório destacar a BIBLIOGRAFIA utilizada; 3 –VALOR do Trabalho - 10,0 (DEZ); 4 – DATA DA ENTREGA: 16/05/2011. RESPONDA: QUESTÃO 1 (VALOR 6,0) Em primeiro lugar: O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Se esse caso ocorresse no Brasil (tendo em vista ser um Estado igualmente democrático e laico),…

A internacionalização humanos dos direitos Leandro Marcelo Furlick Damazio Resumo O presente artigo trata da questão dos direitos humanos, dos avanços da ordem internacional para com sua garantia, bem como das perspectivas de sua constante juridicização. Palavras-chave: juridicização dos direitos humanos, ONU, atores internacionais em defesa dos direitos humanos. Abstract This article deals with the issue of human rights, the progress of the international order toward your

DIREITOS E GARANTIA CONSTITUCIONAIS Nelson Camatta André Ferraço 1°FN UNIDADE II 1.1 A Influencia do discurso protetivo dos direitos humanos na CRFB/88. O estado de direito reconhece os Dir. Fundamentais e individuais e é pautado na democracia. ESTADO DE DIREITO DEMOCRACIA DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.2 A proteção do Direito Humano no âmbito internacional e sua influencia na Constituição de

Declaração Universal dos Direitos Humanos Aprovada pela ONU no dia 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contou com a participação de vários países do globo. Apesar de não possuir obrigatoriedade legal, a Declaração dos Direitos Humanos é geralmente usada como sustentação para dois tipos de tratamento de força legal dos direitos humanos da ONU: o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais…

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1 Josyleide Silva dos Santos2 Resumo Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados…

racionalização do poder, à legitimação das bases sociais em que o poder repousa: investiga o regime político; interroga as formas legitimas de autoridade; indaga a administração publica. Já no prisma jurídico, tem por objeto de estudos a que reduz ao Direito Político, a simples corpo de normas; para Kelsen tem sua originalidade em banir do Estado todas as implicações de ordem moral, ética, histórica e sociológica, criando o Estado como puro conceito, escurecendo a realidade estatal com…

grande passo ao fortalecimento da Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda Constitucional nº 80/2014,…